3 direitos que o brasileiro possui e pode não saber, além de estar perdendo renda

  • Joao Batista Freitas
  • Publicado em 1 de julho de 2023 às 18:30
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Veja as opções que podem fazer toda a diferença para quem está tentando economizar ou garantir algum tipo de valor a mais

Você deve conhecer aquele familiar ou amigo que nunca deixa passar uma oportunidade de ganhar um dinheiro, né? São aquelas pessoas que estão sempre por dentro de benefícios, auxílios e todos os valores que são garantia sua.

Veja alguns direitos que todos os brasileiros possuem, mas que muitas vezes passam despercebidos. Você pode estar perdendo uma chance de economizar ou ganhar. Fique ligado e repasse para aquelas pessoas que estão deixando de ter um valor a mais no fim do mês.

Benefício do governo

Primeiramente, antes de falar sobre os direitos específicos, é importante tirar uma dúvida muito comum.

Existem milhões de famílias que estão em situação de vulnerabilidade ou dificuldade e não sabem ir atrás de ajuda do Governo Federal ou regional. E um bom caminho para isso é saber da existência de dois mecanismos.

O primeiro deles é o Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Esse é o principal sistema dos governos para verificar qual é a situação de cada família em vulnerabilidade que precisa de dinheiro ou ajuda financeira.

Outro mecanismo é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É justamente nesse tipo de unidade que os beneficiários precisam ir para passar suas informações para o CadÚnico.

Renda extra

Veja também as opções que podem fazer toda a diferença para quem está tentando economizar ou garantir algum tipo de valor a mais.

São algumas questões que podem fazer toda a diferença no saldo na conta. Por isso, confira quais são esses 3 direitos que podem ajudar financeiramente você:

Conta corrente gratuita obrigatória

Você sabia que nenhum banco pode deixar de oferecer esse tipo de opção que é chamada de conta corrente essencial?

Essa é uma opção que deve garantir ações básicas sem nenhum tipo de taxa. Uma conta corrente gratuita desse tipo deve oferecer, de acordo com a Resolução 3.919/2010 do Banco Central:

Pelo menos 4 saques mensais;

2 transferências entre contas do mesmo banco;

Cartão de débito e crédito.

Ou seja, se você está com uma conta que não oferece isso de graça e conta com taxas a mais, fique atento para não estar perdendo dinheiro.

Consumação mínima? Nada disso

Quem costuma ir em bares ou casas noturnas que possuem a chamada consumação mínima, deve ficar ligado!

O Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor garante que nenhum estabelecimento pode obrigar o consumo mínimo de um alimento ou bebida para entrar e permanecer no local.

Ou seja, esse tipo de consumação é abusiva contra o consumidor e você não precisa se sujeitar a esse tipo de oferta.

Suspensão de serviços temporariamente

Por fim, muitas pessoas acabam gastando muito dinheiro com serviços de forma desnecessária.

Isso acontece porque existe a suspensão de serviços de forma temporária. Por exemplo: se você vai viajar, é possível fazer os pagamentos de serviços como telefone, TV ou internet apenas sobre o período que você está consumindo.

Segundo o portal Pronatec, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, no Art. 34 da resolução nº 477, esse tipo de contratação pode ser suspensa por período entre 30 e 120 dias.


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