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Brasileiros comemoram novo artigo da legislação. Confira o que ele diz e como os motoristas podem se beneficiar disso!
Para a alegria de milhões de brasileiros, algumas infrações podem virar “apenas” advertências. Com toda a certeza nenhum motorista gosta de receber uma notificação de multa. Porém, dependendo dos casos, seu bolso pode ficar a são e salvo.
Veja em maiores detalhes como isso funciona.
Embora o condutor possa solicitar a conversão de multa em advertência, muitos ainda desconhecem como o processo se desenvolve.
A alternativa permite que os motoristas recuperem os pontos na CNH e deixem de arcar com os valores das infrações. No entanto, o benefício não vale para todas as violações.
Confira quando cabe o recurso
Com efeito de alertar e educar os motoristas, a advertência busca expor todos os riscos que uma direção perigosa pode provocar.
Por consequência das constantes modificações da Lei, muitos não sabem que o procedimento existe há muitos anos, mas, mudanças recentes trouxeram a questão novamente à tona.
Conforme sugere a Lei nº 14.071/2020, em vigor desde abril de 2021, os brasileiros podem converter as infrações de natureza leve ou média em advertência. Para isso, eles devem permanecer doze meses sem cometer qualquer outra violação.
Anteriormente, apenas o infrator poderia dar início a esse processo. Entretanto, após essa data, os órgãos de trânsito e as autoridades automatizaram o procedimento.
Segundo o portal Seu Crédito Digital, de acordo com o artigo 267 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) a nova determinação impede os policiais rodoviários e demais autoridades de advertir verbalmente os infratores.
Apesar disso, a direção defensiva ainda é o melhor caminho para evitar processo burocráticos e contribuir para um trânsito melhor e mais respeitoso.
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