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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou uma norma que determina que as letras presentes na CNH devem evidenciar as habilidades especiais dos condutores.
Dessa forma, a combinação de letras “EAR” é utilizada para indicar que o motorista exerce uma atividade remunerada usando o carro para trabalhar.
O documento ainda pode apresentar uma série de outras siglas, como:
HCI: habilitado em curso específico de transporte de carga indivisível;
MTF: atualização para motofretista;
HTE: habilitado em curso específico de transporte escolar.
A observação EAR tem sido cada vez mais utilizada, especialmente com a popularização de aplicativos de transporte de passageiros, como a Uber.
Como fazer a mudança
Por essa razão, trabalhadores que atuam no setor, como taxistas, caminhoneiros e entregadores, precisam adicionar a sigla, segundo destaca as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para fazer esse processo, é preciso ter a versão original e a cópia da CNH, além dos resultados das avaliações psicológicas e médicas, sem contar fazer o pagamento das taxas.
Segundo o portal Edital Concursos Brasil, a falta da licença pode gerar multa com um preço salgado: R$ 293,47, pois a infração é de natureza gravíssima, dá pontos na carteira e causa apreensão do veículo.
