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Lei eleva remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Estimativa prevê corte de 83 mil funcionários
O novo piso da enfermagem, sancionado neste mês, pode levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários, segundo pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar nesta semana.
A escalada do preço de remédios e a defasagem de valores pagos pelo poder público por exames e procedimentos são outros gargalos.
A lei nº 14.434/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto, estabelece o piso salarial para enfermeiros contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em R$ 4.750, para técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.
Segundo o portal R.7 Notícias, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no SUS (Sistema Único de Saúde), hospitais filantrópicos e Santas Casas estão entre os mais afetados.
Histórico
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) argumenta que a dificuldade dessas instituições é histórica e não se relaciona apenas ao aumento do piso salarial da categoria.
A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), a FBH (Federação Brasileira de Hospitais), a Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados) e a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) ouviram, para o levantamento, 2.511 instituições de saúde de todas as regiões.
Entre os participantes, 42,9% são hospitais e, desses, 35% não têm fins lucrativos. Apenas 12% das instituições consultadas são de grande porte.
Segundo a pesquisa, a folha de pagamento, que já representava a maior despesa dos hospitais, será onerada, em média, em 60% — em hospitais de pequeno porte esse ônus será de 64%.
Medidas
Diante desse cenário, os estabelecimentos foram questionados sobre quais medidas deverão tomar: 51% terão de reduzir o número de leitos, 77% terão de reduzir o corpo de enfermagem, 65% vão reduzir o quadro de colaboradores em outras áreas e 59% cancelarão investimentos.
A pesquisa mostra que serão fechados cerca de 27 leitos por instituição, em média.
A lei do piso nacional da enfermagem agrava principalmente a situação dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil.
O novo piso aumentará em mais de R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições, que já enfrentam grande dificuldade para manter os atendimentos à população pela defasagem de 15 anos na tabela do SUS, segundo a CMB.
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