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Decisões sobre a chamada herança digital são raras no Brasil, que ainda não tem lei específica sobre acesso a arquivos e contas online
Arquivos e contas online de quem já morreu viram caso de Justiça. João Victor Neves, de 20 anos, morreu em um acidente enquanto pedalava em Santos, em abril de 2021.
Só depois o irmão dele, Lucas Neves, de 31 anos, se deu conta de que já não tinha mais a maioria das fotos com o parente.
Isso porque os arquivos armazenados no celular de Lucas haviam sido perdidos. Fora aquilo, restava pouco: umas dez fotos e a conversa na caixa de mensagem do Instagram.
Processo na Justiça
A família entrou na Justiça para pedir acesso aos arquivos do iPhone de João Victor. “Hoje me dói muito ver que não tem muita conversa salva entre nós dois. São pequenas coisas que doem e que a gente vê que não dava muita importância”, diz Lucas.
Segundo publicação do portal UOL Notícias, em janeiro deste ano, a Justiça determinou o acesso ao material.
Decisões sobre a chamada herança digital são raras no Brasil, que ainda não tem lei específica sobre acesso a arquivos e contas online de alguém que morreu.
Caso pioneiro
“É um caso pioneiro (o de Neves). Até porque encontramos casos que buscavam acesso a perfis em redes sociais, e o nosso busca os arquivos de um celular”, diz Marcelo Cruz, um dos advogados responsáveis pela ação.
O problema, porém, ainda não foi resolvido. O pedido inicial foi de acesso ao celular, mas a Apple afirmou, segundo consta nos autos do processo, não ter informações sobre as senhas de desbloqueio de tela e disse que só seria possível conceder dados salvos na nuvem, nos servidores da empresa.
Mas o e-mail que Lucas imaginava ser o particular de João era uma conta secundária.
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