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Proposta da Prefeitura é criar os institutos da readaptação e da limitação funcional dos servidores
Proposta da Prefeitura é criar os institutos da readaptação e da limitação funcional dos servidores
A proposta para readaptação de servidores públicos municipais que estejam afastados de suas funções em outras atividades, para outros setores, tem causado polêmica entre o funcionalismo em Franca.
Uma reunião para debater a proposta do prefeito foi realizada entre a vereadora Lurdinha Granzotte e representantes dos servidores públicos.
A iniciativa em questão é o Projeto de Lei Complementar nº 39/2021, que traz a proposta de criar os institutos da readaptação e da limitação funcional dos servidores.
Segundo o projeto, “com a criação dos institutos na respectiva lei os readaptados fruirão da irredutibilidade de vencimentos, novas oportunidades para exercer ao máximo sua capacidade laboral, preservando-lhe o bem-estar e a motivação para o trabalho.
A proposta chegou a entrar na pauta de votação da Câmara em dezembro, mas teve bastante resistência do Sindicato dos Servidores, que defende que a proposta não é tão adequada ao funcionalismo, e até da própria Lurdinha, que também é funcionária da Prefeitura.
Os parlamentares pediram mais tempo para avaliar o assunto, ouvir os servidores públicos e departamentos relacionados ao tema antes da votação em Plenário.
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