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Além da indenização de R$ 30 mil estabelecida pela Promotoria de Franca, as empresas foram multadas pela Cetesb por atividade poluente.
Águas do Ribeirão Bom Jardim (também conhecido como córrego do Engenho Queimado) poluídas pelas empresas
A Promotoria do Meio Ambiente de Franca, pelo seu titular Paulo Cesar Correa Borges, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Curtume Cubatão e com a empresa alimentícia Gelco.
As empresas terão de pagar uma compensação ambiental de R$ 30 mil, cada uma, por poluição, com o lançamento de produtos químicos no ribeirão do Bom Jardim (conhecido como córrego do Engenho Queimado), que geraram reclamação de moradores e sitiantes da região Oeste.
As duas empresas já haviam firmado um TAC, em 2017, com a Promotoria do Meio Ambiente, mas mesmo assim reincidiram na prática poluente.
A Promotoria do Meio Ambiente solicitou uma inspeção da Cetesb, que constatação a poluição do Ribeirão Bom Jardim.
Audiências
Além da indenização estabelecida pela Promotoria de Franca, as empresas foram multadas pela Cetesb por atividade poluente.
O caso atual foi apurado em Inquérito Civil com a realização de audiências com o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges.
As duas empresas admitiram a emissão de efluentes gerados de suas respectivas atividades industriais, conforme relatórios técnicos da Cetesb, poluindo o corpo d’água, conhecido como Ribeirão Bom Jardim (córrego do Engenho Queimado).
A compensação ambiental de R$ 30.000,00, de cada empresa, será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Obrigações
Em complementação, também como compensação ambiental, assumiram as seguintes obrigações:
a) – iniciar, imediatamente, a diminuição dos lançamentos de efluentes:
b.1) – Gelco vai adotar sistema de tratamento terciário por osmose reversa
b.2) – Curtume Cubatão vai instalar emissário para que os efluentes não sejam lançados naquele curso d’água, sendo levados até estação elevatória, que viabilize o lançamento no sistema da AMCOA, no Córrego dos Bagres.
Se descumprirem o acordo, as empresas terão multa diária de R$ 1.000,00, cada uma, e ainda ficarão sujeitas à execução judicial.
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