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A iniciativa é da Prefeitura, mas terá que ser aprovada em votação da Câmara Municipal para entrar em vigor
A iniciativa é da Prefeitura, mas terá que ser aprovada em votação da Câmara Municipal para entrar em vigor
Está em tramitação na Câmara de Franca projeto de lei que prevê mudanças na estrutura da educação infantil e creches na cidade.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, tem o objetivo de realizar a desafetação, ou alteração, das finalidades de escolas municipais de educação infantil para creches escolas.
A matéria também versa sobre a integração de unidades administrativas de educação infantil do município à Secretaria Municipal de Educação.
Creches escola
Na prática, a matéria possibilitará a transformação dos prédios onde inicialmente funcionavam escolas de educação infantil em creches escola. Estas unidades deverão ser administradas por entidades já conveniadas com a Prefeitura, proporcionando ampliação no número de vagas oferecidas.
Segundo o projeto, haverá possibilidade de melhorar o serviço. Também não haverá modificação na nomenclatura das unidades de ensino.
O vereador Ilton Ferreira, líder do Executivo na Câmara, explicou que esta adequação na lei deveria ter sido feita há muito tempo, pois existiam diversos prédios na cidade, construídos para abrigar escolas de educação infantil, que estavam abandonados.
“Este projeto em si está consertando uma coisa que já existe há dois anos. Faz dois anos que as entidades já estão com estas pré-escolas. Então, só que o Executivo tinha que ter feito isso lá atrás e não fez”, disse o parlamentar.
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