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Proposta que exige conservação de estradas será debatida pelas Comissões; legalidade da ideia será avaliada
Proposta que exige conservação de estradas será debatida pelas Comissões; legalidade da ideia será avaliada
Está em tramitação na Câmara um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal pode obrigar a Prefeitura a realizar serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras do município.
Os vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM) são os autores da ideia e justificam a mesma.
“A redação vigente carece de atualização, sendo necessária a previsão contida no Código Tributário Nacional no que tange ás expressões “áreas urbanizáveis” e “áreas de expansão urbana”, justificam os vereadores.
E prosseguem na explicação. “Bem como a previsão da obrigação de “manutenção” das estradas e caminhos, conjugada com os termos já existentes “abrir” e “conservar”, atribuídos ao Poder Público”.
Sem manutenção
Segundo os vereadores, no município de Franca ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação.
Trata-se dos trabalhos corriqueiros para esse tipo de estrada, como uso de motoniveladora para melhorar o pavimento de chão batido, retificar estrada de chão e melhorar a pista de rodagem de estrada vicinal de terra.
Moradores reclamam
Os vereadores ainda enfatizam as dificuldades vividas por moradores desses locais.
“Existem muitas crianças que dependem do uso de transporte coletivo de vans ou de ônibus escolares, por exemplo, para se locomoverem ás próprias unidades de ensino”, explicou Donizete da Farmácia.
Segundo ele, muitas vezes, essas estradas rurais, pelas condições precárias que se encontram, podem dificultar ou até mesmo impedir o trânsito a contento dessas vans ou ônibus escolares.
“Além disso, tem quem mora na zona rural mas trabalha na cidade. E é preciso dar condições para o escoamento da produção”, explicou Donizete.
Tramitação
A matéria está em tramitação, será avaliada nesta sexta-feira pelas comissões permanentes da Câmara e deverá ser votada nas próximas sessões da Câmara
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