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Qualquer pessoa pode denunciar o caso de uma mulher submetida à violência doméstica, seja de qual tipo for
Autoridades são unânimes em dizer que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher.
Segundo elas, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas evitar que os casos se multiplique ainda mais.
A denúncia é a porta de entrada para uma rede de proteção da mulher e é por meio da denúncia que as autoridades são acionadas.
Estatísticas revelam que a maior parte das mulheres que morreram vítimas de violência não tinham medida protetiva decretada, o que poderia ter evitado mortes.
Números
Mais de 70% das mulheres assassinadas por seu companheiro ou por outra pessoa, não estavam na rede de proteção, ainda não tinham medida protetiva.
E não apenas a vítima, mas qualquer pessoa pode denunciar o caso de uma mulher submetida à violência doméstica, seja de qual tipo for.
A lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, juntamente com a da Espanha e a do Chile, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.
Desde que foi promulgada, em 2006, a Lei Maria da Penha passou por diversos aperfeiçoamentos. Por exemplo, a recente criação do tipo penal violência psicológica. Com isso, a lei define atualmente cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
Menos burocracia
Uma outra atualização, feita em 2019, passou a permitir que autoridades policiais determinassem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado.
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