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O Procon-SP espera que o Facebook detalhe em quais bases legais o tratamento de dados pessoais dos brasileiros se sustenta.
O Facebook foi notificado pelo Procon-SP nesta terça-feira (6) após ter mais de 533 milhões de contas vazadas, sendo 8 milhões delas de usuários brasileiros.
A instituição exige que a rede social explique os motivos que desencadearam os vazamentos.
A empresa de serviço de proteção aos direitos do consumidor lembrou da Lei Geral de Proteção de Dados.
A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais. Sua função é proteger os direitos de liberdade e de privacidade.
O Procon-SP espera que o Facebook detalhe em quais bases legais o tratamento de dados pessoais dos brasileiros se sustenta.
“No caso de necessidade de consentimento, que explique como esse foi obtido e informe sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a política de descarte de dados e de tempo de armazenamento”, afirmou a empresa de proteção.
(Com informações do site Olhar Digital)
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