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Cerca de 618 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou, nesta quinta-feira (17), as alíquotas e o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) 2021 no estado.
De acordo com a pasta, o tributo ficará, em média, 6,77% mais barato para os proprietários de veículos. A estimativa tem como base levantamento feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nos preços de venda praticados no varejo.
Os proprietários de veículos movidos à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal.
Veículos usados que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, permanecem com a alíquota de 3%.
Já os veículos novos com essas mesmas especificações de combustível em Nota Fiscal, adquiridos a partir de 15 de janeiro de 2021 terão alíquota de 4%, de acordo com Lei 17.293/2020.
As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
A frota total no estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,6 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 618 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 18,5 bilhões com o IPVA em 2021. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o estado.
Como consultar
É possível fazer a consulta pela Faixa de IPVA, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento do veículo, no site: imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/IPVA2021/index.asp
Será preciso informar o código de IPVA e o ano de fabricação do veículo.
As informações são da repórter Laísa Dall’Agnol, da Folhapress.
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