Vereadores vão votar a LOA nesta segunda-feira; impositivas podem melar

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 2 de dezembro de 2018 às 10:20
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:12
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Prefeito não concorda em pagar as impositivas; segundo seus assessores, emendas podem parar na Justiça

​A Câmara vai votar na segunda-feira o projeto de lei da LOA – Lei Orçamentária Anual. Embora, na teoria, a Prefeitura tenha votos para passar a matéria pelos vereadores, na prática, a história é outra e um grupo pode “dar para trás”.

Além da oposição, vereadores governistas estão preocupados e incomodados com a falta de um comprometimento firme da administração municipal em pagar as mais de 300 emendas impositivas acrescentadas ao projeto.

Embora respaldadas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, o prefeito Gilson de Souza (DEM), segundo assessores próximos, não concorda com destinar 1,2% do orçamento, previsto para mais de R$ 900 milhões no ano que vem, às emendas dos vereadores.

Além disso, outras questões vem sendo questionadas, como a inclusão na previsão orçamentária de R$ 38 milhões com a venda de patrimônio, sendo que o projeto para isso sequer foi para a Câmara, e de R$ 9 milhões com a cobrança da taxa de iluminação pública, projeto que o prefeito falou que não apresentará e que seria certamente rejeitado na Câmara.

O governo, na teoria, tem os votos para passar a LOA. Mas não será surpresa de, na prática, a história for diferente. A sessão extraordinária acontecerá na Câmara, nesta segunda-feira, às nove horas.


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