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​Os vereadores Donizete da Farmácia (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Franca, Tony Hill (PSDB) e Arroizinho (MDB), estiveram em reunião, no Ministério das Cidades, em Brasília, com os técnicos daquela pasta, para pleitear melhorias para o município.

Um dos projetos que chamaram a atenção dos parlamentares é o “Patrulha Maria da Penha”, cujo objetivo é oferecer mais segurança a mulheres vitimadas pela violência doméstica ou sob risco iminente de agressão.

A Patrulha Maria da Penha é totalmente custeada pelo Governo Federal e gerida pela administração municipal, em regime de convênio. O policiamento pode ser realizado pela Polícia Militar, que pode ser inserida, ou Guarda Civil Municipal. Os agentes passam por treinamento específico para este trabalho.

Os guardas ou policiais escalados para atuar na Patrulha de dedicam, exclusivamente, ao acompanhamento da mulher que sofre alguma violência. A denúncia é registrada em delegacia especializada, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), e solicitada a presença da patrulha para que promova o devido acompanhamento da vítima.

Quando é definida a medida protetiva, policiais ou guardas municipais são destacados para monitorar a mulher, realizar o afastamento do agressor do lar e impedir que ele se reaproxime.

São priorizadas nos atendimentos as mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, que já possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. As equipes da Patrulha trabalham em parceria com o sistema de Justiça.

“Trata-se de uma grande força-tarefa, que envolve União, Estado e Prefeitura, além da Justiça, Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e a Câmara estará também à disposição para ajudar. Vamos tentar incluir Franca neste projeto”, disse Donizete da Farmácia.

Segundo os técnicos do Ministério das Cidades, o governo fornece equipamentos para que a patrulha seja implantada, como viaturas, coletes à prova de bala, armamentos e tudo mais que for necessário para a criação dos serviços pelo município.

Os vereadores alertaram que é necessário, para a inclusão de Franca, que a Prefeitura local, pela Secretaria de Segurança e Cidadania, inscreva-se junto ao Ministério das Cidades e elabore os projetos. “Vamos acompanhar o Executivo e cobrar que seja feita a parte do município, pois é uma ação extremamente importante”.

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