Venda irregular ou aluguel de imóveis populares podem gerar retomada

Nos conjuntos Bernardino Pucci e Residencial Rubi há denúncias de negociações irregulares

Postado em: em Política

O vereador francano Carlinho Petrópolis/Farmácia oficiou a diretoria da CEF - Caixa Econômica Federal - através de manifestação oficial da Câmara Municipal de Franca, para que o banco apure supostas ilegalidades em dois conjuntos habitacionais da cidade.

Segundo Carlinho, há denúncias de moradores do Residencial Rubi, na zona oeste de Franca, e no Bernardino Pucci, na zona norte, que mutuários estão vendendo e até alugando os apartamentos com os quais foram contemplados.

Tais negociações são impedidas quando da assinatura do contrato. Qualquer tipo de transação comercial tem que ser feita com conhecimento e concordância da Caixa Econômica, mantenedora do programa social habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Em imóveis construídos pela CDHU - Companhai do Desenvolvimento Habitacional e Urbano - é permitida a venda, mas somente depois de um ano e meio e sob supervisão da empresa pública do Estado de São Paulo. Aluguel não é permitido em nenhuma hipótese.

“Vamos notificar a Caixa Federal, pois os financiamentos são feitos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e o foco é que o próprio mutuário resida. A venda e aluguel dos apartamentos ferem as normas do empreendimento, mesmo porque há suplentes para as vagas daqueles que não desejam utilizar os imóveis”, disse o vereador Carlinho.


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