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A venda direta de
etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve
e levantou mais uma discussão sobre o setor de combustíveis.

O Senado aprovou na
última terça-feira, 19 de junho, o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que
trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos
Deputados.  

Atualmente, essa venda direta é proibida pela Resolução nº 43,
de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na agência podem
comercializar etanol combustível. O projeto modifica esse artigo e permite a
venda direta.

Segundo a proposta,
o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim,
baixar o preço para o consumidor.

A medida é defendida pela Federação dos Plantadores de Cana do
Brasil (Feplana), que representa produtores e fornecedores independentes de
cana-de-açucar em 13 estados. Para a federação, a venda direta melhora a
formação de preços ao consumidor, já que exclui as margens de lucro das
distribuidoras.

Possibilidade de negócio

Além disso, para a
Feplana, não seria uma obrigatoriedade, mas uma possibilidade de negócio a mais
para os produtores avaliarem. “Temos que modernizar a comercialização do
etanol, não pode ser como se comercializa a gasolina. São poucas destilarias de
gasolina, então comercializar por meio de distribuidoras facilita a logística e
distribuição. No caso do etanol, temos 400 unidades industriais pelo país e ele
pode ser vendido regionalmente”, disse o diretor da Feplana, José Ricardo
Severo.

Para ele, a venda
direta de etanol pode, inclusive, pressionar para uma redução nos preços da
gasolina, por exemplo, ao dificultar a formação de cartéis.

Em meio a paralisação de caminhoneiros autônomos, no último mês,
que afetou o abastecimento em várias partes do país, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar
a concorrência no setor de combustíveis como forma de reduzir os preços ao
consumidor. Uma das sugestões é permitir que produtores de álcool vendam
diretamente aos postos.

Para o Cade, este tipo de norma regulatória da ANP, a princípio,
produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e
dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de
etanol e distribuidor de combustível.

Contrários à venda direta

Em nota, a Plural,
associação de distribuidores de combustíveis, afirmou que o projeto aprovado
ontem no Senado não leva em conta as complexidades que envolvem o setor. “Na
realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil
e a arrecadação por parte do estado mais vulnerável. Não à toa, além da Plural,
as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol são
contra a proposta: a Unica [União da Indústria de Cana-de-Açúcar], dos
produtores, e a Fecombustíveis [Federação Nacional do Comércio de Combustíveis
e de Lubrificantes], dos postos revendedores”, diz a nota.

Para a entidade, as
usinas produtoras não possuem logística necessária, que envolve sistemas de
dutos, ferrovias e bitrens, para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados
pelo Brasil. “A complexa malha em funcionamento atualmente só foi possível ao
longo de anos de investimento e desenvolvimento sob uma sólida regulação que
define claramente os papéis e responsabilidades de cada agente da cadeia de
suprimentos”, acrescenta.

A Unica também é
contra a comercialização direta de etanol combustível pelos produtores aos
postos porque vai dificultar a implementação da Política Nacional de
Biocombustíveis, o RenovaBio.

Essa política reconhece o papel dos biocombustíveis na matriz
energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação
de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. “As distribuidoras
são parte estratégica dessa política, pois terão que cumprir as metas de
descarbonização por meio da compra e venda de Cbios (certificado de redução de
emissões de carbono). Isso faz com que os renováveis aumentem sua participação
na matriz de combustíveis no longo prazo, permitindo a melhoria contínua da
qualidade do ar nas grandes metrópoles”, disse a Unica, em nota.

Estrutura tributária

Para a entidade,
para autorizar a venda direta será necessário mudar também a estrutura
tributária do setor, já que os tributos federais incidentes sobre o etanol
hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor
(R$ 0,11 por litro).

A ausência do distribuidor exigiria que a cobrança seja
concentrada no produtor ou nos próprios revendedores.

Além disso, segundo a Unica, não é proibida ao produtor a venda
ao varejo, já que a atual legislação permite aos fornecedores abrirem suas
próprias distribuidoras.

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