Veja profissões que esperam parecer para serem votadas e regulamentadas

Projeto 82/2017, por exemplo, dispõe sobre profissão de motorista de ambulância

Postado em: em Trabalho

Mais de dez projetos de lei que regulamentam profissões ou atividades ocupacionais estão com a tramitação suspensa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre sua constitucionalidade, legalidade e tramitação legislativa.

O requerimento para consulta (RAS 143/2017) foi aprovado em fevereiro deste ano, por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS - foto). À época, ela explicou que, das 120 propostas em tramitação na comissão no início do ano, 99 eram projetos que tratavam, de alguma forma, do exercício profissional.

Para a senadora, diante da contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) e de vetos da Presidência da República de vários projetos desse tipo aprovados pelo Congresso, tornou-se necessária uma decisão que pacifique os procedimentos legislativos para essas propostas.

A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), reforçou a importância de uma decisão sobre a questão. Ela relatou que os projetos são aprovados na comissão, mas acabam não entrando em vigor por implicarem aumento de gastos ou por questionamentos judiciais.

— Muitas vezes aprovamos regulamentações que não vão ser concretizadas ou vão ser vetadas. Então estamos pedindo para a CCJ fazer uma análise para sabermos como passaremos a lidar com isso.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também cobrou um posicionamento da CCJ. Segundo ele, os senadores tentam audiências com representantes do governo para tratar dos projetos, mas nem sempre são atendidos.

— Nós tivemos aqui um período que ficamos com esses projetos sem serem lidos por acordo, porque tudo que era aprovado era vetado. Criava-se uma enorme expectativa nos envolvidos, mas aquilo não virava lei. Esse requerimento vai fazer com que a CAS tenha legitimidade para votar as propostas, por ser constitucional.

Profissões

Uma das propostas com tramitação suspensa é o PLS 50/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile. O texto determina que o exercício dessas profissões será permitido a quem tenha concluído o ensino médio e possua certificado de habilitação expedido por órgão oficial ou por entidades representativas dos deficientes visuais ou a quem tenha exercido o ofício por pelo menos três anos antes da promulgação da lei. A jornada de trabalho é fixada em seis horas diárias e 36 semanais, com intervalos para repouso. O projeto recebeu parecer favorável do relator Airton Sandoval (MDB-SP).

Também com relatório favorável está o PLS 12/2015, do senador José Medeiros (Pode-MT), que trata da profissão de vigia autônomo, aquele que, sem relação de emprego, faz a guarda desarmada de condomínios, ruas e imóveis residenciais e comerciais em geral.

O relator é o senador Cidinho Santos (PR-MT), que, reconhecendo o crescimento da atividade em razão do aumento generalizado da preocupação com a segurança pública, considerou o projeto relevante para a proteção dos interesses legítimos da categoria.

Outra proposta à espera é a que regulamenta a profissão de psicanalista (PLS 101/2018), do senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR).

A consulta feita pela CAS está sob relatoria do vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A expectativa é de que o parecer seja apresentado no segundo semestre.

Veja projetos com tramitação suspensa na CAS
ProjetoAutorProfissões regulamentadas

PLS 12/2015

José Medeiros (Pode-MT)Vigia autônomo
PLS 212/2015Acir Gurgacz (PDT-RO)Cientista
PLS 13/2016Randolfe Rodrigues (Rede-AP)Massoterapeuta
PLS 420/2016Vicentinho Alves (PR-TO)Das áreas de informática, processamento de dados e correlatas
PLS 447/2016Comissão de Direitos Humanos (CDH)Operador de telemarketing/teleatendimento
PLS 50/2017Paulo Paim (PT-RS)Transcritor e revisor de textos em braille
PLS 174/2017Telmário Mota (PTB-RR)Terapeuta naturista
PLS 86/2018Cristovam Buarque (PPS-DF)Músico (assegura o livre exercício da profissão)
PLS 101/2018Telmário Mota (PTB-RR)Psicanalista
PLS 213/2018Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Biotecnologista
PLS 254/2018Randolfe Rodrigues (REDE-AP)Proacupunturista
PLC 25/2018Câmara dos DeputadosMarinheiro de esporte e recreio



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