Veja lista de entidades impedidas de receberem recursos públicos na região

Dezenas de entidades fizeram mau uso do dinheiro público na região

Postado em: em Política

comunicado

 A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, na quinta-feira (6/12), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.

Num levantamento minucioso e demorado, o Jornal da Franca pesquisou mais de uma cidade das regiões de Franca e Ribeirão Preto que constam da lista dos impedidos, 

Em Franca há duas associações e duas Escolas de Samba na lista, mas há casos em Batatais, Pedregulho, São José da Bela Vista, Guará, Ituverava, São Joaquim da Barra, Miguelópolis, Brodowski, Orlândia, Sales de Oliveira, Patrocínio Paulista, entre outros municípios. 

Há também impedidos que fizeram a aplicação irregular (ou não fizeram) de recursos repassados pela Diretoria Regional de Saúde - DRS-8 de Franca, como a APAE de Guará. ou entidades ligadas à Capital do Basquete,como é o caso da Federação Paulista de Basquete e, em especial, em Franca, da DHEM PRO - VALE - Associação de Desenvolvimento Humano em Prol do Vale do Jequitinhonha que receber dinheiros dos francanos e o aplicou irregularmente. 

O Comunicado SDG nº 35/2018, veiculado no Diário Oficial do Estado, contempla 1.491 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.

A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível para download por meio do link https://goo.gl/mjB3gP.

Confira a seguir a lista levantada pela reportagem do Jornal da Franca junto ao TCE: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA

Processo: TC 186/017/11 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA Sentença publicada em: 26/06/2013 Transitado em julgado em: 11/07/2013 

ESTADO DE SP

 Processo: TC 37389/026/08 Beneficiário: FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASKETBALL Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Sentença publicada em: 01/03/2013 recurso ordinário - negado provimento - doe 05/11/2014 Transitado em julgado em: 10/11/2014


FRANCA

 Processo: TC 6734/989/17 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA ZONA SUL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 25/07/2017 Transitado em julgado em: 15/08/2017

Processo: TC 125/017/15 Beneficiário: ADHEM PRO - VALE - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM PROL DO VALE DO JEQUITINHONHA - UNIDADE II Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA Sentença publicada em: 27/04/2017 Transitado em julgado em: 22/05/2017

Processo: TC 2141/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA Sentença publicada em: 21/12/2012 recurso ordinário - negado provimento - doe 19/04/2013 Transitado em julgado em: 26/04/201


SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

 Processo: TC 2218/006/05 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA Sentença publicada em: 18/01/2011 Transitado em julgado em: 04/02/2011


MIGUELÓPOLIS

 Processo: TC 1427/006/08 Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 24/06/2015 Recurso Ordinário - provido parcial - DOE de 13/01/2017 Transitado em julgado em: 01/02/2017

Processo: TC 283/017/10 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 21/07/2015 Transitado em julgado em: 05/08/2015​.

 Processo: TC 1578/006/08 Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS Sentença publicada em: 12/08/2010 Transitado em julgado em: 27/08/2010



RIBEIRÃO PRETO

Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: LIGA RIBEIRAOPRETANA DE ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento - Doe de 08/03/2017 Transitado em julgado em: 15/03/2017 1

Processo: TC 100/017/13 Beneficiário: UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 29/11/2014 Recurso Ordinário - Negado Provimento -

Processo: TC 17417/026/05 Beneficiário: LAR DOS PEQUENINOS E CRECHE RECANTO SHALON Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 11/10/2006 Transitado em julgado em: 30/10/2006



Processo: TC 19449/026/05 Beneficiário: REGINA ÂNGELO DEPIRO STOCCO Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 20/04/2006 Transitado em julgado em: 08/05/2006 

. Processo: TC 391/017/11 Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 19/06/2015 Transitado em julgado em: 06/07/2015 

 Processo: TC 19450/026/05 Beneficiário: ROLANDI & LIMA LTDA. Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO Sentença publicada em: 06/10/2007 Transitado em julgado em: 23/10/2007












ORLÂNDIA

 Processo: TC 800048/538/01 Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DE ORLÂNDIA - GRECOL Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA Sentença publicada em: 10/01/2009 Transitado em julgado em: 27/01/2009

BARRINHA

 Processo: TC 2576/006/07 Beneficiário: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA Sentença publicada em: 05/10/2010 Transitado em julgado em: 20/10/2010






ITUVERAVA 

 Processo: TC 72/006/12 Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 17/04/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE 12/07/2017 Transitado em julgado em: 19/07/2017 

 Processo: TC 957/006/09 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 27/08/2014 Recurso Ordinário - negado provimento - DOE de 22/06/2016 Transitado em julgado em: 29/06/2016 

 Processo: TC 8719/026/03 Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Sentença publicada em: 04/10/2005 Transitado em julgado em: 19/10/2005

 Processo: TC 57/006/12 Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Sentença publicada em: 13/11/2014 Recursos Ordinários – negado provimento e provimento parcial – DOE de 14/7/2015 Transitado em julgado em: 20/07/2015




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