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Adolescentes de 45 centros no Estado, foram inscritos em 32 seções para votar no pleito municipal
Vários adolescentes internados nos 45 centros socioeducativos da Fundação Casa do Estado de São Paulo estão inscritos para votar nas eleições municipais de 2016, em Franca jovens serão atendidos pela Justiça Eleitoral.
Ao todo são 20 municípios a receberem as seções especiais, incluindo Franca. A votação para o primeiro turno acontece no dia 02 de outubro. As outras cidades são: Franca, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Osasco, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto, Batatais, Taquaritinga, Botucatu, Bauru, São José dos Campos, Jacareí, Iaras, Cerqueira César, Lins, Araçatuba e Sorocaba.
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletas, submetidas à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Fundação e o TRE-SP mantêm convênio de cooperação para viabilizar a votação nos centros socioeducativos. Para cada seção especial foi necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes.
O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de 2010. Em 2012, ano do último pleito, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.
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