TST declara ilegal a greve dos petroleiros iniciada nesta quarta-feira

Se insistir categoria dos petroleiros deverá pagar multa diária de R$ 500 mil, diz decisão

Postado em: em Trabalho

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para iniciar nesta quarta-feira (30). Em caso de descumprimento, a categoria deverá pagar multa diária de R$ 500 mil. A ação foi ajuizada pela AGU com a Petrobras para evitar que a paralisação da categoria prejudique ainda mais a sociedade. 

No pedido, a AGU e a Petrobras ressaltaram que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de natureza política-ideológica, e não trabalhista – até porque o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. Também foi pontuado que as entidades sindicais não cumpriram os requisitos da Lei nº 7.783/89 para deflagração de uma paralisação.


Artigos Relacionados