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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou em seu portal um levantamento que traz um balanço dos recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios.

O objetivo foi tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital), 

A plataforma, de livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores.

O mais importante é quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. 

As informações podem ser obtidas pelo painel ‘Mapa das Câmaras’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Com base nos gastos efetuados entre setembro de 2018 e agosto de 2019, a ferramenta apresenta um mapa interativo que facilita a navegação e a identificação de cada Câmara de Vereadores. 

O painel disponibiliza ainda informações sobre custos e permite a realização de pesquisas e comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Todos os dados podem ser baixados pelos usuários na forma de planilhas.

A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP).

A pesquisa promove a transparência do uso dos recursos públicos e incentiva a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios.

Além disso, os dados servirão como suporte e subsídio para que os Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas possam emitir julgamentos pela regularidade ou irregularidade do dinheiro público utilizado no exercício do Poder Legislativo municipal.

Clique para acessar o Mapa das Câmaras

Baixe a planilha com dados gerais

Clique para ver o estudo de Custos x Casas Legislativas

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