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O governo estadual publicou na última sexta-feira, 12 de janeiro, decreto que autoriza a primeira concessão internacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. A licitação prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente.

Todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos no leilão marcado para o dia 15 março. O critério de seleção será pela maior oferta de outorga e o projeto elaborado pela Artesp estima taxa interna de retorno de 9,88%.

A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Estão sendo licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas.

Novo conceito de sistema

A licitação remodela totalmente o atual sistema hoje operado por 100 empresas, algumas com permissões que já estão com mais de 30 anos. O novo modelo que divide o sistema em cinco áreas, permite dar viabilidade econômico financeira às concessões, resultando em maior qualidade no transporte e eficiência mesmo nas linhas de menor demanda.

Com isso, será possível implementar uma série de benefícios para as centenas de milhares de passageiros que viajam diariamente nos ônibus intermunicipais paulistas. A frota será renovada ao longo da nova concessão e os novos ônibus terão wi-fi gratuito (onde houver sinal de Internet nas rodovias) e ar condicionado em percursos de longa distância.

O atendimento dos passageiros nos terminais será automatizado mais rapidamente para todas as linhas e estão previstas melhorias na bilhetagem eletrônica. Além disso, o sistema de transporte como um todo passará a ser mais dinâmico para atender novas demandas tanto de horários, destinos, origens e itinerários das viagens. Mesmo com todos esses investimentos os preços das tarifas não serão impactados.

A concessão também permitirá que a fiscalização da Artesp seja aprimorada junto às empresas. Os contratos trazem padrões de operação e de prestação de serviço aos passageiros mais claros e as penalizações pelo descumprimento das condições contratadas foram elevadas. Com isso, a Agência Reguladora busca levar mais qualidade e conforto para as viagens.

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