A denúncia foi recebida por 12 desembargadores que compõem o órgão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público e tornou o deputado estadual e procurador de Justiça licenciado Fernando Capez (PSDB) réu por envolvimento no caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda.
A denúncia foi recebida por 12 desembargadores que compõem o órgão e rejeitada por nove. A maioria entendeu que há, no inquérito, indícios suficientes para a instauração da ação penal.
“Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.
Além de Capez, o Órgão Especial ainda vai analisar o recebimento de denúncia contra mais sete acusados no mesmo inquérito.
Em 2016, a Assembleia Legislativa de São Paulo chegou a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, após os deputados serem pressionados por uma ocupação de estudantes secundaristas na assembleia, para “apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas”.
Além disso, a CPI também apurou a ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na Operação Alba Branca.
No relatório final, a CPI apontou 20 esponsáveis pelas irregularidades, mas não mencionou a participação de Capez que, na época, era presidente da Casa. Os nomes foram encaminhados ao Ministério Público.
O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento na Máfia da Merenda (Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do deputado informou que ele recebeu “com serenidade e respeito a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo” e que a votação apertada “demonstra que sua inocência será provada”.
Operação Alba Branca
A Operação Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro de 2016.
A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo investigaram um esquema de fraude na compra de alimentos para merenda escolar de prefeituras e do governo paulista e que envolve principalmente contratos firmados com uma cooperativa de agricultura familiar (a Coaf).
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes nas contratações da merenda, feitas entre 2013 e 2015, somaram R$ 7 milhões, sendo R$ 700 mil destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.
O deputado Fernando Capez, que na época presidia a Assembleia Legislativa, era um dos investigados na operação.
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