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Ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais são maioria na lista do TCE para o TRE
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma listagem, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma lista com mais de 2.500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo colegiado.
Na listagem constam nomes de 30 gestores de Franca e cidades da região, alguns com pretensões de candidatura já requeridas ao Tribunal Regional Eleitoral e aprovados em convenção.
Há também diversos apenados que são ex-presidentes de Câmaras Municipais, além de responsáveis por repasses de verbas públicas na condição de secretários municipais.
O período considerado são os 8 (oito) anos imediatamente anteriores a cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. A referida listagem abrange o período entre 2 de outubro de 2008 a 10 de agosto de 2016.
A divulgação da listagem é prevista pelo artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).
Trata-se da relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não cabe mais recurso.
A legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem da lista fornecida pelo Tribunal de Contas.
A lista continuará sendo periodicamente atualizada para envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e para publicação no site do TCESP, onde o cidadão pode acompanhar a situação do gestor de sua cidade.
Clique aqui para acessar a listagem
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NOME DO GESTOR
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CIDADE
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PROCESSO
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Welson Gasparini – Prefeito
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Ribeirão Preto
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TC– 018530/026/10
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Wadis Gomes da Silva, Prefeito
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Altinópolis
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TC- 800015/435/05
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Vergílio Barbosa Ferreira – Prefeito
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Miguelópolis
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TC- 000176/017/12
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Sidnei Franco da Rocha – Prefeito
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Franca
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TC-000575/017/13
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Sidnei Franco da Rocha – Prefeito
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Franca
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TC-800.002/483/06
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Rodrigo Donato – Pres. Câmara
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Restinga
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TC-003605/026/07
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Rodolfo Jorge – Pres. Câmara
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Miguelópolis
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TC-000469/026/08
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Paulo Elias Saade – Pres. Câmara
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Pedregulho
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TC-003590/026/07
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Oswaldo Junqueira – Prefeito
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Orlândia
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TC-800048/538/01
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Mário Matsubara – Prefeito
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Ituverava
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TC-1528/006/09
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Marcos Henrique Alves – Prefeito
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Itirapuã
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TC- 486/006/14
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José Mauro Barcelos – Prefeito
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Patrocínio Paulista
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TC- 000266/017/13
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Luiz Carlos Parreira – Pres. Câmara
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Restinga
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TC- 002924/026/11
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José Luiz Romagnoli – Prefeito
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Batatais
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TC- 001440/006/09
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José Antônio Jacomini – Prefeito
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Jardinópolis
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TC- 000407/006/11
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João Jeremias – Prefeito
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Sales Oliveira
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TC- 001748/006/09
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José Daniel Graton – Prefeito
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Sales Oliveira
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TC- 800224/570/04
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Hernani Jorge Ticly
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Rifaina
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TC – 800241/566/03
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Adriana Ruzene – Diretora DRS
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Franca
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TC- 000186/017/11
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Francisco Tadeu Molina – Prefeito
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Igarapava
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TC – 334/006/07
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Eurípedes Barsanulfo – Pres. Câmara
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Igarapava
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TC-002197/026/10
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Dárcy Vera – Prefeita
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Ribeirão Preto
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TC – 96/017/13
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Vergílio Barbosa Ferreira
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Miguelópolis
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TC-001578/006/08
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Claudinei Magrão – Pres. Câmara
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Restinga
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TC-001422/026/05
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Leopoldo Paulino – Pres. Câmara
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Ribeirão Preto
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TC-002568/026/04
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Antônio Fabri – Prefeito
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Brodowski
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TC-1893/006/09
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Mário Sérgio Reis – Prefeito
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Jardinópolis
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TC- 800234/507/06
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Almir Luiz Ribeiro – Prefeito
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Prefeito
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TC 800.215/508/04
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Agliberto Gonçalves – Prefeito
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Buritizal
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TC- 281/017/11
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