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A escritura de união estável é uma declaração feita por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas
O Estado de São Paulo lidera o ranking nacional de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, revelam dados da CENSEC – Central de Dados dos Cartórios de Notas – de todo o Brasil.
Os dados são relativos aos primeiros cinco meses de 2017, quando houve um total de 735 Escrituras Declaratórias de União Estável Homoafetiva no País. Desse montante, São Paulo é responsável por 20% ou 144 atos do total.
Em seguida, praticamente empatados, aparecem Rio de Janeiro e Minas Gerais, sendo 94, ou 12,8% do total, no Rio e 93, ou 12,7% do total, no estado mineiro. Na quarta colocação está Santa Catarina, com 73 lavraturas, ou 10% do total.
A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas. Ela tem como objetivos comprovar a existência da relação e fixar a data de início da união; estabelecer o regime de bens aplicável à relação e ainda garantir direitos perante órgãos previdenciários, como o INSS, para obtenção de benefícios, e a inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos e clubes, dentre outros serviços.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e no Estado de São Paulo custa R$ 401,17 mais o ISS (Imposto Sobre Serviço) relativo a cada município.
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