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Acordo foi firmado após hospital não regularizar jornada de trabalho de funcionários
A Santa Casa de Franca assinou um acordo judicial em que se compromete a oferecer 24 mil consultas e exames gratuitos nas áreas de ginecologia e obstetrícia até 2022. Ao todo, serão 500 atendimentos realizados por mês, a partir de agosto.
O acordo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em substituição a três multas aplicadas ao hospital por irregularidades nas jornadas de trabalho dos funcionários e que somam cerca de R$ 20 milhões.
O procurador Henrique Correia disse que três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados, sendo o primeiro em 2008, outro em 2009 e o último em 2010, mas nenhum deles foi cumprido.
Entre os problemas identificados pelo MPT estão prorrogação ilegal de jornada de trabalho, não concessão de intervalos, interjornada e ausência de descanso semanal remunerado, ainda segundo Correia.
“A sentença já saiu, houve o descumprimento por parte da Santa Casa e nós ingressamos com uma ação de execução. Nós optamos por converter essa indenização em prestação de serviços à comunidade porque o valor das multas é elevado”, afirmou.
“Eles têm que enviar, ao final de cada ano, as consultas que foram efetuadas. Então, o próximo prazo é 1º de setembro de 2019. Eles vão enviar o relatório, o MPT fiscaliza e também o cumprimento das regras trabalhistas relativas às jornadas”, disse Correia.
O procurador explicou que a Santa Casa pode ser multada em R$ 1 milhão, caso não ofereça os atendimentos gratuitos. Além disso, apesar da assinatura do acordo, o hospital deve regularizar os problemas relacionados às jornadas de trabalho dos funcionários.
“A área de saúde, por si só, é complexa. Mas um ponto a favor do hospital é que a reforma trabalhista atenuou, flexibilizou essas regras. Com a reforma, tende a ser um pouco mais fácil para o hospital adequar sua jornada”, concluiu.
Na prática
O site da Globo, G1 procurou a assessoria da Santa Casa de Franca desde a última sexta-feira (22), para esclarecer como serão realizados esses atendimentos, se haverá necessidade de contratação de mais profissionais e também como ocorrerá a seleção de pacientes.
A reportagem questionou ainda qual será o impacto financeiro dessas consultas e exames no orçamento do hospital. Entretanto, a Santa Casa não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.
Procurada, a Secretaria da Saúde de Franca também não se pronunciou sobre o assunto.