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A Câmara aprovou nesta 3ª feira (31.out.2017) a medida provisória que altera regras para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Foram 255 votos do texto-base, 105 contra e uma abstenção.

A proposta segue para o Senado, que tem até 17 de novembro para votá-la.

O projeto (leia a íntegra) modifica as regras adotadas. O programa foi dividido em 3 faixas de renda. No Fies 1, destinado a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos, os alunos não pagarão juros sobre o financiamento. Hoje, é cobrada taxa de 6,5% ao ano.

A proposta também acaba com o período de carência para o pagamento da 1ª parcela. Atualmente, estudantes podem começar a pagar pelo financiamento 18 meses depois da conclusão do curso. O texto aprovado pela Câmara determina que o pagamento deverá ser iniciado no mês seguinte à conclusão.

Outra mudança significativa é na vinculação da mensalidade com a renda. Alunos poderão pagar até 20% do que ganham. Hoje, tal vinculação não existe, o que possibilita que os pagamentos sejam superiores a 20% da renda.

FIES 2 E 3

O projeto também cria outras duas modalidades de financiamento, para alunos com renda familiar até 5 salários mínimos.

A diferença é que não há garantia de juro de 0% para as modalidades 2 e 3. Além disso, os financiamentos poderão ser operados por bancos privados, o que é motivo de crítica por deputados contrários ao texto.

“O Fies vinha funcionando bem. Se precisasse de alterações, que fossem feitas pontualmente. O que estão fazendo aqui é desmontar a lógica do Fies, levando a uma lógica de mercado”, disse Henrique Fontana (PT-SP).

Já congressistas defensores do projeto argumentam que as mudanças permitirão a manutenção do programa.

“Se não tivermos ajustes no Fies, há a possibilidade de não termos o programa no ano que vem”, disse o líder do PSB, Júlio Delgado (MG).

A expectativa é que sejam disponibilizados cerca de 250 mil financiamentos para 2018 –100 mil para o Fies 1 e 150 mil para Fies 2 e 3.

Em 2017, foram concedidas cerca de 225 mil bolsas do tipo. 

MENDONÇA FILHO EM AÇÃO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve na Câmara em 1 esforço para aprovação da MP. Passou pelo plenário ontem (30.out) e nesta 3ª (31.out) tentando convencer deputados a aprovarem a proposta, que caduca em 17 de novembro.

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