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Ação foi ajuizada na manhã desta terça, 28, quando novos decretos de calamidade pública passam a valer
O MP (Ministério Público) entrou com ação na Justiça para barrar os decretos da Prefeitura de Ribeirão Preto que flexibilizam as medidas de quarentena na cidade adotadas durantes pandemia da covid-19.
Segundo o promotor da Cidadania e Saúde, Sebastião Sérgio da Silveira, a ação foi ajuizada na manhã desta terça-feira (28), data em que a validade dos novos decretos de calamidade pública começou a ter efeito.
“Aguardo a apreciação do pedido de tutela de urgência”, declarou o promotor.
Segundo as medidas assinadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), estabelecimentos considerados do Grupo 1 de serviços, como clínicas médicas, de estética e salões de cabeleireiro, por exemplo, tiveram a reabertura permitida a partir desta terça.
Outros estabelecimentos comerciais e de serviços terão a reabertura autorizada a partir do dia 11 de maio. Já os shoppings poderão voltar a funcionar a partir do dia 25 de maio.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota de imprensa, que não foi notificada.
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