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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que 92% das farmácias municipais fiscalizadas na região de Franca e Ribeirão Preto não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), luz de emergência e gerador de energia para refrigeração de medicamentos, em caso de interrupção da eletricidade.

Ao todo, 16 cidades foram visitadas em 28 de junho: Bebedouro, Cravinhos, Cristais Paulista, Guatapará, Jaborandi, Igarapava, Ipuã, Miguelópolis, Monte Azul Paulista, Ribeirão Corrente, Santa Rosa de Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Terra Roxa e Vista Alegre do Alto.

Além dos problemas já citados, dez farmácias públicas também não apresentaram inventário de remédios em estoque, nove armazenavam medicamentos em embalagens terciárias, como sacolas e caixas de papelão, e sete unidades não possuíam extintor de incêndio.

Entre os casos mais graves, os agentes encontraram umidade e mofo aparente em farmácias de Monte Azul Paulista, Terra Roxa e Miguelópolis, sendo que nesta última as condições gerais do local – no Centro de Saúde II – foram consideradas insatisfatórias.

A farmácia de Miguelópolis, aliás, foi a que apresentou o maior número de problemas: 18, ao todo. Entre eles, os fiscais citam a falta de controle de estoque e medicamentos armazenados em contato direto com o chão ou encostados nas paredes.

Em Monte Azul Paulista, Ribeirão Corrente, Santa Rosa de Viterbo e Serrana, os fiscais também encontraram medicamentos com prazo de validade vencido nas farmácias. Em Terra Roxa, os funcionários não identificavam os pacientes na retirada dos medicamentos.

Ainda segundo o TCE-SP, a farmácia municipal de Sertãozinho não possui alvará da Vigilância Sanitária e dentro da geladeira destinada aos medicamentos que necessitam de refrigeração, os agentes encontraram frutas, embalagem de requeijão e outros alimentos.

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Em sete municípios, os fiscais também não encontraram extintores de incêndio dentro das farmácias: Cristais Paulista, Guatapará, Monte Azul Paulista, Ribeirão Corrente, Serrana, Sertãozinho e Terra Roxa.

Diretor técnico da unidade regional do TCE-SP em Ribeirão, Flávio Henrique Pastre disse que o objetivo da fiscalização surpresa é verificar como as Prefeituras estão executando os programas de governo e aplicando os recursos públicos.

“Nesse primeiro momento, esse relatório foi encaminhado para os prefeitos tomarem ciência do que foi encontrado. Eles estão avisados que a gente vai voltar para ver se as irregularidades detectadas foram solucionadas.”

Ainda segundo Pastre o resultado da operação é levado em conta na atribuição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Ao mesmo tempo, as Prefeituras com menores notas podem ser selecionadas para serem alvos de fiscalização futura.

“Caso não solucionadas, essas falhas vão para o relatório de prestação de contas anual e esse prefeito pode, inclusive, ter as contas reprovadas, ou receber uma multa, caso não regularizada alguma determinação do Tribunal nesse sentido”, explicou.

Situação recorrente, inclusve em outras vistorias do TCE-SP, a falta de AVCB é apontada pelo diretor técnico como um dos pontos mais importantes, uma vez que o laudo atesta que o prédio foi fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros e não oferece risco aos usuários.

“Para você conseguir esse documento tem que fazer melhorias, tem que investir. Isso, às vezes, soma à falta de condições financeiras do município para fazer as reformas adequadas e, outras vezes, à falta de vontade do administrador”, criticou.

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Pastre destacou que os agentes se baseiam nas legislações que tratam do tema fiscalizado, para determinar quais itens serão vistoriados e afirma que todos eles são importantes para garantir o melhor atendimento e a segurança da população.

“Foi detectado na nossa região medicamento com prazo de validade vencido. Muitas dessas farmácias não tinham condição de higiene adequada, mofo nas paredes, infiltrações, medicamento armazenado indevidamente”, relatou.

Justificativas

Procuradas pelo G1, as Prefeituras de Cristais Paulista, Monte Azul Paulista e Terra Roxa não se manifestaram sobre os problemas apontados pelo TCE-SP até a publicação desta matéria.

Bebedouro

Em nota, o Departamento de Saúde de Bebedouro informou que trabalha para solucionar possíveis pendências e outras já foram solucionadas. O projeto técnico para obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros também está em andamento.

Cravinhos

O prefeito de Cravinhos, José Carlos Carrascosa dos Santos, o Boi (PSDB), alegou que a farmácia municipal é administrada por farmacêutica técnica responsável e negou que a profissional não tenha registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

“Essa é uma norma do CRF, não do Ministério da Saúde. Norma de conselho é discutível. Muitos municípios colocam auxiliar de enfermagem para cuidar das farmácias, porque o Coren [Conselho Regional de Enfermagem] conseguiu esse direito na Justiça”, disse.

Ainda segundo o chefe do Executivo, o serviço de saúde de Cravinhos obtém nota máxima no IEGM há quatro anos consecutivos, o que, segundo ele, comprova a qualidade do atendimento prestado pela Prefeitura.

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Guatapará

Em nota, a Prefeitura de Guatapará informou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) Doutor Orestes Moura Pinto está passando por reforma para separação do atendimento de urgência, emergência e consultadas agendadas, serviços que funcionam hoje em um único bloco.

“Com relação aos apontamentos, foi contratada uma empresa para a regularização de toda a parte referente ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, colocação de extintores, iluminação, sinalização de emergência e estamos aguardando o término da reforma para que os serviços sejam executados”, diz o comunicado.

Ainda segundo a administração municipal, a UBS possui gerador de energia, diferente do que apontou o TCE-SP. A nota informa, por fim, que apesar de as receitas serem insuficientes para investir em todos os setores simultaneamente, a saúde está sendo priorizada.

Jaborandi

Em nota, a Prefeitura de Jaborandi justificou que atende 86% das exigências apontadas pelo TCE-SP e está trabalhando para sanar as falhas apontadas. Em relação à luz de emergência, por exemplo, que estava queimada no momento da vistoria, já foi substituída.

A administração informou que a farmácia municipal possui uma farmacêutica responsável, que está no local durante o horário de funcionamento e que uma colaboradora realiza os atendimentos em eventuais ausências da servidora municipal.

Em relação ao armazenamento de remédios em embalagens terciárias, a Prefeitura alegou que está promovendo as adequações necessárias, assim como está providenciando a compra de bateria em até 30 dias, para suprir a demanda dos medicamentos refrigerados.

Sobre a não realização de inventário, o governo defendeu que a farmacêutica realiza o levantamento semestralmente, mas solicitou o aditamento do prazo referente ao primeiro semestre de 2018, “devido à demanda das dispensações”.

A Prefeitura informou, por fim, que a demanda não atendida na farmácia é direcionada ao Serviço de Assistência Social de Saúde, que funciona no prédio ao lado e realiza a triagem e o cadastramento das necessidades para fornecimento no setor.

“A Secretaria Municipal da Saúde, através da empresa de software criará campo para o lançamento desta demanda integrando e compartilhando esse cadastro entre a Farmácia Central e o Serviço Social da Saúde, afim de nortear e incluir as principais demandas existentes no rol de medicações/insumos do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica para o próximo exercício.

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Igarapava

Em nota, a Prefeitura de Igarapava informou que está averiguando os itens apontados pelo TCE-SP e, se confirmados, adotará as providências cabíveis para adequação. O governo destaca que a farmácia municipal atendeu de maneira positiva 82% dos quesitos avaliados.

Miguelópolis

Também por meio de nota, a Prefeitura de Miguelópolis informou que todas as providências estão sendo tomadas e que várias soluções já foram implementadas, “e que em muito em breve tudo estará conforme o solicitado.”

Ribeirão Corrente

O secretário da Saúde de Ribeirão Corrente, Etiene Alberto Luiz Siquitelli Silva, explicou que está tomando as providências em relação aos problemas apontados pelo TCE-SP, como instalação de luz de emergência e de extintor de incêndio, assim como solicitando o AVCB.

“Não tínhamos conhecimento que precisaria de luz de emergência, mesmo porque a unidade funciona das 7h às 19h. Em relação aos extintores, temos em todos os corredores da unidade de saúde, só não existe dentro dar farmácia, mas, vamos instalar”, afirmou.

Silva disse também que está providenciando a substituição das embalagens terciárias por outras plásticas e que está em andamento a licitação para compra do gerador de energia, que custará R$ 80 mil e será pago com verba parlamentar destinada ao município.

O secretário justificou que os medicamentos vencidos encontrados na farmácia estavam dentro de uma caixa, atrás de uma porta, prontos para serem levados até outro local, onde ficam armazenados até a incineração, que ocorre uma vez por mês.

“Toda farmácia, todo dia está vencendo medicamento. A gente tira da prateleira, coloca em uma caixa de papelão e no final da semana a gente leva para uma sala, onde ficam até levarem para incinerar. Não estava para distribuir. Já estava separado”, disse.

Silva afirmou que as farmacêuticas estão providenciando a Relação Municipal de Medicamentos (Remume), que deve ser concluída em 15 dias. Por fim, o secretário destacou que busca recursos para ampliar a farmácia, construída há 12 anos. A obra está orçada em R$ 750 mil.

Santa Rosa de Viterbo

Em nota, a Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo alegou que os remédios vencidos encontrados na farmácia municipal não estavam nas prateleiras para distribuição, mas separados para serem descartados, o que ocorre uma vez por semana.

“Ainda existe um controle feito pelo sistema de informática que avisa quando está sendo dispensado um medicamento vencido. O medicamento em questão é enviado ao município pela Furp [Fundação para o Remédio Popular] e, segundo o almoxarifado, recebemos uma quantidade maior do que o consumo e, por isso, acabou vencendo”, diz.

Quanto ao controle de estoque mínimo e máximo, estoque de segurança e inventario, a Prefeitura informou que são ações desenvolvidas apenas no almoxarifado da Saúde.

“Estamos organizando uma reunião com os servidores envolvidos na assistência farmacêutica para acertarmos os fluxos, a rotina de trabalho e verificar o que precisa ser adquirido (no caso do gerador)”, diz.

A administração justificou, por fim, que as condições estruturais da farmácia estão adequadas e que há um profissional técnico exclusivo na unidade, com substituto em caso de ausência do mesmo.

Serrana

A Prefeitura de Serrana informou que, com a mudança da farmácia municipal para um novo prédio nos próximos dias, todas as irregularidades apontadas pelo TCE-SP serão sanadas.

“O local, onde funcionava a Farmácia Popular está sendo reformado e ajustado para atender as exigências da Vigilância Sanitária. Os medicamentos apontados como vencidos já estavam separados para descarte. Eles não seriam entregues aos pacientes”, justificou.

Sertãozinho

A Secretaria da Saúde de Sertãozinho alegou que, o apontamento de ausência de farmacêutico responsável substituto não se aplica neste caso, tendo em vista que a farmacêutica do setor está presente durante todo o horário de funcionamento da unidade.

Em relação à ausência de luz de emergência, a Secretaria esclareceu que realizou a aquisição da mesma, assim como do extintor de incêndio. Já o gerador está em fase de cotação e será licitado logo que a dotação orçamentária específica seja suplementada.

Sobre a falta de alvará da Vigilância Sanitária e de AVCB, a Prefeitura informou que serão providenciados logo que o prédio passar por uma reforma geral. Há um projeto para reforma e adequações de toda a unidade com recursos do governo do estado de São Paulo.

A Prefeitura informou que está apurando “eventuais responsabilidades funcionais” dos servidores que utilizaram o refrigerador destinado ao armazenamento de medicamentos para outros fins e destacou que todos são “amplamente orientados e capacitados”.

A Secretaria de Saúde explicou ainda que está em fase de mudança de sistema e o estoque mínimo/máximo será uma ferramenta presente e usual no novo sistema que entrou em vigência em 23 de julho. Todos os medicamentos serão cadastrados em até seis meses.

“O inventário é realizado trimestralmente, porém, não era documentado. Com a mudança de sistema, que está sendo implantado, o mesmo deverá ser realizado e impresso a cada três meses”, justificou.

Por fim, em relação à falta de controle de demanda não atendida, a Secretaria informou que, quando um paciente solicita medicamento que não é padronizado, é orientado a dirigir-se à Farmácia Solidária, para que, possivelmente, seja atendido.

Vista Alegre do Alto

Em nota, a Prefeitura de Vista Alegre do Alto informou que está providenciando a compra da luz de emergência e que o projeto para solicitação do AVCB está em fase final. Quanto ao armazenamento de remédios em embalagens terciárias, estas já foram substituídas.

A administração municipal alegou, por fim, que já realizou o inventário da farmácia e que está providenciando as instalações elétricas necessárias para que os refrigeradores, onde são armazenados os medicamentos, sejam ligados ao gerador da unidade de saúde.

(Publicado no G1)

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