Reduzir em 30% o salário do prefeito, vereadores e vice, pede ofício da Udecif

Entidade se baseia em pareceres jurídicos para pedir a redução dos salários de prefeito e vereadores

Postado em: em Política

O presidente da Udecif – União de Defesa da Cidadania de Franca -, Sidney Carvalho Elias, protocolou na Prefeitura e Câmara Municipal de Franca ofício solicitando a redução do salário do prefeito, vice e vereadores na ordem de 30% durante a pandemia do Coronavírus. 

Ao propor a solicitação, a Udecif questionou a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Também considerou a Declaração de Emergência em Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em virtude de disseminação de doença infecciosa viral respiratória (coronavírus disease 2019 – COVID-19).

Levou em conta ainda os Decretos Municipais de Franca, nº 11.018/2020 e 11.033/2020 que decretou o estado de calamidade pública em Franca e definiu outras medidas de enfrentamento da pandemia, respectivamente dentre outros.

Para tanto, a entidade considerou a necessidade do equilíbrio fiscal das contas públicas em 2020, tanto do ponto de vista orçamentário quanto financeiro.

Ainda fez a previsão da evidente tendência de queda da atividade econômica e da arrecadação municipal, em decorrência das restrições impostas para conter o avanço do Covid-19

O pedido é de redução do salários do prefeito, vice e vereadores em 30%, bem como dos funcionários do primeiro escalão de autarquias e empresas públicas.



Artigos Relacionados