Promotores de Franca vão acompanhar serviços à pessoa em situação de rua

Centro Pop e Busca Ativa são objetos de inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça de Franca

Postado em: em Justiça

Verificar a prestação dos serviços socioassistenciais à população em situação de rua em Franca é o objetivo de um inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto. 

O procedimento vai acompanhar especificamente o atendimento prestado pelo Centro Pop e pela Busca Ativa, levando em conta a importância dos serviços diante da pandemia de covid-19.

Na portaria de instauração do inquérito, o membro do Ministério Público considera, entre outros pontos, que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), independentemente de sua fonte de financiamento, deve ofertar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, e que seu espaço físico deve ser compatível com esta oferta. 

Gasparoto argumenta ainda que os problemas econômicos causados pela pandemia da covid-19, com acentuada diminuição da renda da população brasileira, tendem a aumentar ainda mais o número de pessoas em situação de rua.

Nesse sentido, a Promotoria enviou ofício ao município de Franca questionando

1. se o serviço de Busca Ativa está em regular funcionamento durante a pandemia, 

2. se existe um fluxo de encaminhamento, pela Assistência Social, à rede hospitalar, dos usuários dos serviços dedicados à população em situação de rua, que sejam casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus; 

3. se há, no momento, algum projeto para ampliação e disponibilização de espaços para higienização, alimentação e fornecimento de água potável à população em situação de rua, bem como oferta de banheiros químicos, além dos públicos existentes.


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