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​A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou na última quarta-feira (dia 7) uma proposta para o Tribunal de Contas da União (TCU) com o protocolo para implementação do projeto piloto das perícias médicas por telemedicina. Segundo o documento, a experiência terá início no dia 3 de novembro, com duração até 31 de dezembro deste ano.

As perícias médicas à distância estarão disponíveis apenas para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho. O procedimento deverá ser agendado pelo empregador, em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da empresa, com a presença de médico do trabalho.

No dia 26 de setembro, o ministro do TCU Bruno Dantas havia dado prazo de cinco dias para que o governo elaborasse um protocolo para realizar perícias médicas com o uso de telemedicina.

Continuarão correndo de forma presencial as perícias para prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente; e elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

Ainda de acordo com o documento enviado ao TCU, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS editarão atos complementares para disciplinar a operacionalização do protocolo.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) alegou que a perícia por telemedicina na Previdência Social não atende ao interesse público, e que existem pareceres do Conselho Federal de Medicina que proíbem a prática da teleperícia e entendem que as avaliações de incapacidade, nexo, dano e prognóstico/tratamento não podem ser feitas por modo remoto.

A ANMP orienta ainda que a categoria “decline de qualquer convite a participar de telepericia por impedimento ético e ausência de isenção”.

Reagendamento de perícias
O módulo para reagendamento de perícias médicas no Meu INSS já está disponível. Para utilizar o serviço é necessário atualizar o aplicativo para a nova versão disponível nas plataformas mobile.

As perícias estão sendo retomadas gradualmente nas agências do em todo país, segundo o INSS. No entanto, a autarquia reforça que só serão atendidos segurados com agendamento feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Confira o passo a passo:
1) Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS
2) Efetue o login na plataforma
3) Clique em “Agendar Perícia”
4) Selecione uma das opções: “Perícia inicial”; “Perícia de prorrogação”; e “Remarcar perícia” (reagendamento)
5) Siga os próximos passos e finalize o agendamento
6) O acompanhamento do pedido pode ser realizado por meio da opção “Agendamentos/Solicitações”

As informações são do site do jornal “Extra”, do Rio de Janeiro

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