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O Ministério Público Federal apresentou 102 ações de impugnação para apurar irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado de São Paulo nas eleições deste ano.

Entre os problemas apontados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo estão a existência de candidatos que apresentaram números elevados de doadores empregados e servidores de uma mesma pessoa jurídica, doadores que estão inscritos como desempregados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecedores de campanha com suspeitas de falta de capacidade operacional para prestar o serviço e irregularidades na distribuição das cotas do Fundo Partidário destinadas às mulheres.

Todos os 3.890 candidatos que disputaram cargo eletivo em São Paulo no primeiro turno das Eleições 2018 tiveram até o dia 6 de novembro para entregar as respectivas prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Deste total, 2.578 candidatos prestaram contas de campanha dentro do prazo, o que corresponde a 66,24% do total.

Segundo o MP, os candidatos cujas prestações de contas foram impugnadas serão intimados e deverão prestar esclarecimentos ao TRE-SP. Para que o candidato eleito seja diplomado pela Justiça Eleitoral, é necessário que as contas já estejam julgadas. Em São Paulo, a diplomação será realizada no dia 18 de dezembro.

Decisão no segundo turno
João Doria (PSDB), candidato eleito governador de São Paulo, e Marcio França, que também disputou o segundo turno nas eleições, prestaram contas ao TRE-SP no sábado (17/11), último dia do prazo.

De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), eles tinham até o vigésimo dia após a segunda votação para enviar as contas à Justiça Eleitoral, que agora devem ser analisadas por uma equipe técnica do tribunal eleitoral com auxílio de servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

( * Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP e do MPF).

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