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Determinação do Tribunal de Justiça obriga governo a desligar 225 cargos de confiança
Informações de bastidor da Prefeitura de Franca dão conta que mais de 220 servidores comissionados serão demitidos nesta quinta-feira. O prazo máximo expira na sexta, mas o governo decidiu antecipá-lo em um dia.
A Prefeitura tentou prorrogar o prazo por mais 60 dias, mas teve a ação negada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não acolheu os embargos e manteve a data final para esta sexta.
Entre os cargos contestados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado estão chefes, diretores, coordenadores e gerentes de serviços. Um dos casos mais preocupantes, que deve ser priorizado pelo governo, é a demissão dos diretores de escolas. Professores deverão assumir interinamente a função, mas não de forma oficial, até a regularização dos cargos.
A alegação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é que os cargos a serem extintos possuem atribuições técnicas, o que inviabilizaria a contratação de comissionados para os mesmos e sim servidores de carreira.
Para o TJ, a manutenção dos comissionados nestas condições fere a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo. Um novo projeto, criando uma reestruturação dos cargos, está sendo estudado pela equipe de governo para ser apresentado nas próximas sessões da Câmara dos Vereadores.
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