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Para impedir o leilão, proprietários devem entrar em contato com a Prefeitura para regularizar situação
A Prefeitura de Franca, por meio da sua Procuradoria Jurídica, confirmou que um novo lote de imóveis com dívidas do IPTU e outras taxas municipais, será levado a leilão no mês de março. Portanto, alerta aos seus proprietários que, caso tenham interesse em resolver a situação, devem comparecer à Prefeitura para negociação dos débitos pendentes.
Inclusive, os imóveis que chegaram a ser agendados no começo de fevereiro foram suspensos em razão dos responsáveis terem procurado a Prefeitura e regularizado a situação. Pelo menos cinco imóveis chegaram a ter as datas e horários dos leilões definidos, mas seus titulares ou responsáveis, a tempo, se apresentaram e fizeram a regularização da dívida em aberto. A Prefeitura não tem nenhum interesse em dificultar a situação do contribuinte, pelo contrário, oferece múltiplas oportunidades, de modo que a pessoa pode fazer o parcelamento de acordo com as suas condições desde o faça antes que a cobrança seja ajuizada no Fórum.
É oportuno esclarecer que o imóvel garante os débitos de IPTU, Contribuição de Melhoria e Taxa de Limpeza de Terreno, portanto, mesmo que seja casa de moradia a Lei possibilita que o imóvel seja levado a leilão para quitação da dívida.
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