Prefeitos e CNM cobram definição sobre royalties no Supremo Tribunal Federal

"Manifesto dos Prefeitos e Municipalistas" pede partilha do recurso a 5.568 municípios

Postado em: em Política

Brasília recebe, nesta semana, a XXI edição da Marcha dos Prefeitos, evento que reúne gestores municipais de todo o Brasil, que buscam na capital federal o atendimento de suas demandas. Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a abertura da marcha terá a participação do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Uma das principais demandas municipalistas reivindicadas nesta edição da marcha é uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir os royalties do petróleo e da participação especial oriunda das plataformas continentais, conforme determina a Lei nº 12.734/2012. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.917 se encontra na Suprema Corte sob relatoria de Cármen Lúcia.

Na oportunidade, os gestores municipais devem apresentar o "Manifesto dos Prefeitos e Municipalistas" pela partilha desse recurso entre os 5.568 municípios brasileiros - quase todos estarão representados no evento em Brasília. Dados da CNM mostram que, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os municípios e os estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Também está prevista para esta edição a presença de oito pré-candidatos à presidência da República, que falarão individualmente sobre suas propostas e serão convidados a assumir compromissos com a pauta municipalista. Na quarta-feira, estão confirmados Alvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Manuela d'Ávila (PCdoB). Na quinta-feira, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT - ele está preso desde 7 abril por condenação na Operação Lava Jato.

O evento, que se inicia com painéis hoje e segue até quinta-feira, terá também a posse da nova diretoria da CNM. Durante 21 anos, a entidade esteve sob comando do gaúcho Paulo Ziulkoski (MDB), ex-prefeito de Mariana Pimentel. A confederação será presidida por outro gaúcho, Glademir Aroldi (PP), ex-prefeito de Saldanha Marinho. Aroldi comandou a Federação da Associações dos Município do Rio Grande do Sul (Famurs) entre 2006 e 2007.


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