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O município de Pedregulho, em atendimento ao interesse público, emitiu o ​Edital nº 001/2020, com base no Decreto nº 3237/2020.

O edital convoca servidores municipais específicos a retornarem ao trabalho, como forma de atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais.

O edital cita o direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública.

Assim sendo, chama os funcionários específicos do corpo de funcionários da Prefeitura Municipal para a manutenção destes serviços essenciais, os quais deverão se apresentar ao seus locais de trabalho na próxima segunda-feira (30/03) em seus horários habituais. 

Veja a íntegra do comunicado:

A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, através de seu Procurador Jurídico, Dr. Rodrigo Pereira Martins, vem, em atendimento ao interesse público, a essencialidade da limpeza pública, a manutenção de serviços essenciais, ao direito da população à saúde e ao meio ambiente saudável, aos princípios que norteiam a Administração Pública e, com fulcro na legislação vigente, bem como em atendimento ao estabelecido durante o período de excepcionalidade nos art. 14 e 15 do Decreto Municipal nº. 3237 de 21 de Março de 2020, cuja origem advém da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (CORONAVÍRUS), REQUISITAR o retorno ao trabalho, A PARTIR DE SEGUNDA FEIRA – DIA 30.03.2020, às 07h00, dos servidores abaixo relacionados:

LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PÚBLICA E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS:  

CARLOS ANTÔNIO DOS REIS

ANDERSON RICARDO BERNARDES

CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA

LUIZ ANTÔNIO DUZZI

JUVERCINO DONIZETE PEREIRA

JOSÉ A. DOS REIS RODRIGUES

WILSON FERREIRA MACHADO

JESUS JOSÉ GLEGÓRIO

CLÉSIO RODRIGUES MACHADO

JOSÉ DONIZETE DA SILVA

FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES

NELSON BERNARDES NETO

GILSON ENES DE AMORIM

ALESSANDRO BORGES DE MORAES

SERGIO HENRIQUE FERREIRA

DONIZETE MARQUES RODRIGUES

GILMAR APARECIDO DE SOUZA

ROBSON GABRIEL FERREIRA

PEDRO RECHI

JOSÉ ADOLFO DOS SANTOS

SAMUEL ALVES SAMPAIO

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