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Iniciativa visa a execução e garantia das medidas judiciais protetivas deferidas em favor da vítima
Um encontro realizado na Câmara Municipal de Franca na tarde desta sexta-feira, 22, estabeleceu uma parceria entre vereadores e representantes do Ministério Público, Prefeitura e Conselho da Mulher Empreendedora para implementar a Patrulha Maria da Penha na cidade.
Trata-se de uma iniciativa prevista na Lei nº 8.750 em 29 de outubro de 2018, mas que até agora ainda não foi implementada pela Prefeitura de Franca. A Patrulha da Maria da Penha seria uma equipe especial da Guarda Civil Municipal, que visa à execução e garantia das medidas judiciais protetivas deferidas em favor da vítima em situação de violência doméstica e familiar.
Os autores da lei são os parlamentares Cristina Vitorino (Republicanos), Della Motta (Podemos), Arroizinho (MDB), Donizete da Farmácia (PSDB) e Tony Hill (PSDB). Os dois primeiros participaram da reunião de hoje, que também contou com a presença do promotor de Justiça Claudio Escavassini; o coordenador de Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania, Marcos Aurélio Passeti; o inspetor da Guarda Civil Municipal, José Antônio Pimenta; e a coordenadora do Conselho da Mulher Empreendedora, Lívia Gomes.
De acordo com Cristina, a discussão foi muito produtiva. “Desde que o projeto foi sancionado, a gente vem fazendo reuniões com alguns grupos, porque temos a percepção de que há a necessidade de unir forças para combater a violência contra a mulher. Então, ficou definido que, na próxima semana, uma comitiva irá à cidade de Ribeirão Preto (SP) para conhecer o funcionamento da Patrulha de lá e buscar o treinamento dos guardas municipais”, explicou a vereadora, acrescentando que a capacitação oferecida na cidade vizinha é gratuita.
Depois de realizado o treinamento, será feito um projeto piloto da Patrulha em Franca, ainda sem data definida para iniciar as suas atividades. “Inicialmente, estamos verificando a possibilidade de a iniciativa funcionar das sete às 23 horas. É um processo que tem ser feito com muita responsabilidade. Queremos deixar tudo pronto, agregar, preparar e ir para a execução”, informou Cristina.
(Comunicação Institucional Câmara)
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