Orçamento de 2020 para Franca: votação acontece na terça-feira, 20, na Câmara

Estimativa da receita orçamentária total do município para 2020 é de R$ 946.592.608,83

Postado em: em Política

A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta sexta-feira, 16, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 67/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. A primeira discussão e votação da propositura está marcada para acontecer na próxima terça-feira, 20.

O presidente da comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), presidiu o evento. A Mesa da audiência foi completada pela secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino; o contador de orçamento da Prefeitura, Paulo Souza, o assessor da Secretaria de Finanças, José Marcos de Lima; e pela contadora da Câmara, Ana Virginia Eleutério. Os vereadores Ilton Ferreira (DEM), Kaká (PSDB), Adérmis Marini (PSDB), Della Motta (Podemos), Marco Garcia (Cidadania) e Pastor Palamoni (PSB) também estavam presentes. Já o parlamentar Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) estava representado por sua assessora parlamentar e analista legislativa.

Na audiência, foi divulgado que a estimativa da receita orçamentária total do município para 2020 (englobando Prefeitura, Uni-Facef, FDF, Sassom e Feac) é de R$ 946.592.608,83. Também foi discutida uma queda prevista para o ano que vem de 19,52% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e de 9,66% na do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) em relação a este ano. De acordo com Paulo Souza, a diminuição se deu por causa da retirada dos ganhos com o REFIS (Programa de Regularização Fiscal de Franca) no orçamento de 2020, que haviam sido contabilizados em 2019.

O projeto foi retirado da pauta da Câmara em fevereiro deste ano, após solicitação do seu autor, o prefeito Gilson de Souza (DEM). No entanto, ele deve ser reapresentado em breve, de acordo com Tânia.  “A expectativa é que os vereadores aprovem o projheto este ano ainda. Para este ano, 35 milhões podem ser arrecadados com o REFIS”, explicou a secretária.

Outro ponto abordado durante a audiência foi o protocolo de um memorando da Secretaria de Finanças no SGL (Sistema de Gerenciamento Legislativo) da Câmara Municipal de Franca. No documento, a secretária de Finanças informa que a sua pasta enfrentou “muitas dificuldades” para o fechamento do projeto de orçamento para o ano que vem, devido à maioria das secretarias municipais não terem cumprido o prazo estipulado de 10 de julho para entregar suas propostas. A elaboração da peça, então, ficou prejudicada.

“No dia 30 de julho, véspera do último dia para protocolar o documento na Câmara Municipal, essa Secretária e o Contador Paulo Fernando (responsável pela elaboração do orçamento), trabalhamos (sic) até 23h00, para concluir os cortes para ajustar as despesas e receitas, não sendo possível efetuarmos conferências e sequer dar um feedback aos Secretários de cada pasta. Ademais, na forma como foi elaborada a LDO, a mesma está sujeita a falhas”, diz o documento, que está disponível online no link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79840. Posteriormente, Bertholino solicitou a retirada do memorando do sistema da Câmara e que se desconsiderasse o seu inteiro teor. Contudo, de acordo com informações da Coordenadoria Legislativa da Casa de Leis francana, o documento permanecerá disponível para visualização.  

“É um descaso total com uma peça de tal importância. A minha impressão é que os secretários não estão nem aí com a coisa pública. É um descaso total. Esse memorando parece uma forma de clamor”, queixou-se Della Motta.

“Infelizmente, por uma falha administrativa e operacional, minha assistente encaminhou esse documento para a administração indireta. Tivemos dificuldades com as secretarias, como temos todo ano, é algo normal, mas esse ano foi muito acentuado. Não é motivo para tanto alarde, porque não há prejuízo para a peça orçamentaria. Peço desculpas, mas só não erra quem não trabalha. Vocês [vereadores] tem condições de avaliar e concluir que nós estamos sob controle”, justificou Tânia. No entanto, ela não esclareceu por que o memorando estava endereçado ao presidente da Câmara, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), se o documento era apenas de tramitação interna da Prefeitura.

Durante o evento, também foram informadas algumas ações e metas físicas previstas no Projeto de Lei nº 67/2019: reforma e restauração Museu Histórico Municipal José Chiachiri,  revitalização do prédio da antiga Mogiana, reforma do espaço destinado à exposição permanente Regina Duarte, munícipes beneficiados pelo evento CarnaFranca, reforma do Ginásio Pedrocão, contratação de cinco merendeiras e dois nutricionistas, reforma do Prédio do NGA-16, construção/implantação do CAPS I e do CAPS AD III - 24 horas e instalação de 40 lombofaixas.

Por fim, munícipes presentes na audiência também fizeram perguntas sobre recursos para a alimentação escolar e malha cicloviária da cidade.

O vereador Pastor Otávio Pinheiro considerou o evento bem-sucedido. “A peça orçamentária é muito técnica. Mas, com a audiência, você tem uma visão ampla de todos os valores propostos no projeto e que serão investidos no ano seguinte. Foi um trabalho muito bom e uma apresentação muito bem feita, e várias dúvidas puderam ser esclarecidas”, comentou.

Cronograma

Com a realização da audiência pública, o projeto nº 67/2019 será apreciado pela primeira vez na tarde da próxima terça-feira, 20, durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. A propositura pode ser conferida na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=95725. O prazo para que os vereadores protocolem emendas propositivas (sem a indicação de valores) e impositivas (com a destinação de recursos) vai até o dia 27. Três dias depois, no dia 30, às 18h, será realizada uma segunda audiência pública, para analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares.

“Essa segunda audiência inicialmente estava prevista para acontecer no dia 2 de setembro, no período matutino. Atendendo a reivindicações, estamos antecipando-a para o dia 30 e alterando o horário para as 18h, permitindo, assim, que a população possa comparecer”, explicou Pastor Otávio. O Projeto nº 67 ainda passará por uma segunda votação, no dia 03 de setembro.

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara será transmitida ao vivo, a partir das 9h, pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).

(Comunicação Institucional Câmara)


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