Proposta do OSB Franca é exemplo para o Brasil e deverá ser protocolado hoje na Prefeitura e Câmara Municipal
O Observatório Social do Brasil (unidade Franca) vai protocolar nesta quarta-feira (18) na Prefeitura e Câmara Municipal de Franca uma nova proposta de ação.
Willian Karan, coordenador do OSB Franca, explica que, por recomendação de alguns governos estaduais, a adoção de home office tem sido adotada para as atividades frente ao controle de contaminação pelo vírus Covid-19.
Mesmo com tais medidas e cuidados, o Sistema Observatório Social do Brasil, que coordena hoje no país mais de 150 unidades em 17 estados, não vai parar suas atividades.
Mesmo de casa, técnicos e voluntários continuarão monitorando os processos de licitação, editais e certames, realizados pelas prefeituras e câmaras municipais.
Para que isso aconteça com sucesso, os portais da transparência dos municípios precisam estar acessíveis, com fácil localização das informações e o principal, atualizados.
O Sistema OSB toma a iniciativa de comunicar oficialmente as prefeituras e câmaras municipais para que mantenham seus dados sobre compras e gastos em dia, a fim de colaborar com o monitoramento dos cidadãos, visando fortalecer e fomentar o controle social.
Segundo Belonice Sotoriva, contadora, vice-presidente do Sistema OSB, é “importante ressaltar que as ações adotadas pelos voluntários são pautadas na Lei de Acesso à Informação (LAI – nº 12.527/11) e na Lei da Transparência (LC 131/2009).
Essas leis regulamentam o acesso à informação pública e obrigam todos os órgãos de todas as instâncias a disponibilizarem seus dados em portais de transparência, em tempo real, especialmente sobre a execução orçamentária e financeira”.
PREGÃO ELETRÔNICO
Na mesma oportunidade, o Sistema OSB orienta aos Observatórios adesão à campanha interna para que recomendar àquelas que ainda não o fazem, adotar imediatamente a modalidade Pregão Eletrônico para as aquisições de bens e a contratação de serviços comuns.
Para Willian Karan Junior, coordenador técnico da unidade de Franca-SP, do Sistema OSB, “a adoção do modelo Pregão Eletrônico, como medida preventiva, evitaria o contato das pessoas até que a pandemia seja amenizada e não traga mais riscos para a população e para os servidores públicos”.
Além do mais, prefeituras e câmaras estariam cumprindo a legislação federal, que já recomenda o uso da ferramenta eletrônica pela Lei 10.520 desde 2002.
O Observatório Social do Brasil espera que todos os prefeitos e vereadores estejam sensíveis a essa questão e prontos para atender ao que o momento exige de todos os brasileiros.
Veja a explicação de Washington Karam sobre o assunto.
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