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​A OAB Franca em parceria com IBDP, Instituto Brasileiro de Direito
Previdenciário, realizam no próximo dia 14, sexta-feira, das 8h30 às 16h30, o
curso Planejamento Previdenciário. 

O tema levará em discussão as mudanças na
área previdenciária pós Reforma Trabalhista.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site www.ibdp.org.br.
O curso será na sede da OAB Franca.

O objetivo do curso é orientar o advogado e até estudantes direito
para que eles possam entender a sistemática dos benefícios de aposentadorias
podendo assim melhorar a contagem de tempo de contribuição dos clientes. 

Com as
mudanças previdenciárias, o curso irá apresentar, diante da legislação
infraconstitucional e normativa, alternativas para identificar, atualizar e
acrescer tempo de contribuição do segurado e até mesmo corrigir contribuições.

O
curso será ministrado pela advogada Maura Feliciano de Araújo, pós-graduada em
Direito Previdenciário pela EPD e Coordenadora Estadual do IBDP.

CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO

Aspectos Iniciais diante
da EC 103/2019: Direito Adquirido, o Tempo Rege o Ato, LINDB, Enunciado 5 CRPS;

Questões temporais da EC
103/19;

Principais alterações nos
requisitos de benefícios após EC 103/2019;

Regras de transição:
requisitos para enquadramento.

INICIANDO O
PLANEJAMENTO

Conceitos básicos;

CNIS e seus indicadores;

Tipos de segurado nos
Regimes de Previdência.

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