Munícipes de Franca cobram apreciação de projetos durante a sessão da Câmara

Falaram o coordenador do MBL de Franca, Peterson Rodrigues, e vice-presidente da Udecif, Rejane Barbosa

Postado em: em Política

O coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) de Franca, Peterson Rodrigues (Foto: Bruno Piola)

Projetos de lei foram o assunto debatido por dois munícipes que utilizaram a Tribuna Livre na manhã de hoje, 29, durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Franca. O primeiro a se pronunciar foi o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre) de Franca, Peterson Rodrigues. Ele cobrou a apreciação e aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 30/2019, que estabelece mecanismos de seguro-garantia para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos (leia projeto aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=75513).

A propositura é de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos), Adérmis Marini (PSDB), Marco Garcia (Cidadania) e Kaká (PSDB), com base em uma sugestão do MBL. De acordo com a justificativa da proposta, seu objetivo é evitar a contratação de empresas que apresentam propostas inexequíveis, iniciam um contrato e não o terminam. A inclusão da seguradora no processo eliminaria “a possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel cumprimento dos prazos”.

O Jurídico da Câmara encaminhou manifestação aos autores da matéria, informando-os que ela era inconstitucional. “O projeto foi aprovado em outras cidades, e aqui em Franca está parado. A gente pede atenção a ele, e uma ampla discussão, para que não tenha mais obras paradas e dinheiro público desperdiçado”, afirmou Rodrigues.

Os vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) e Adérmis Marini apoiaram a realização de audiência pública para discutir a proposta. Já o parlamentar Corrêa Neves Jr. (PSD) esclareceu que todos os municípios que aprovaram projetos similares estão enfrentando ADINS (Ações Direta de Inconstitucionalidade), e que existe legislação federal exigindo o seguro.

Auxílio-creche

A vice-presidente da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Rejane Barbosa, também discursou na Tribuna. Durante a sua fala, ela questionou a necessidade do projeto de lei nº 21/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a instituição da concessão do auxílio-creche, no âmbito do Poder Legislativo Municipal (projeto pode ser lido no link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=74270).

A vice-presidente da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Rejane Barbosa (Foto: Bruno Piola)

Terá direito ao benefício o servidor ativo da Câmara Municipal de Franca, cujo filho ou dependente sob sua guarda ou tutela esteja devidamente matriculado e frequentando regularmente creche ou pré-escola, com idade de zero a seis anos completos. A propositura será votada na tarde de hoje (veja mais aqui: veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/10/camara-aprecia-veto-sobre-audiencias-publicas).

“Por que o projeto é direcionado apenas para os servidores do Poder Legislativo? Por que não expande para os quatro mil servidores do Executivo? Cadê a isonomia? A Câmara tem orçamento próprio, mas o dinheiro público é um só. Além disso, o município já mantém o CCI (Centro de Convivência Infantil) dos Servidores, que também atende os filhos de funcionários do Legislativo. Peço aos vereadores que revejam essa questão, porque pra mim, ela segrega”, opinou Rejane.

Em resposta, o presidente da Câmara, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), explicou que foi procurado por funcionários da Casa, que apresentam um bom desempenho. “Nesse caso, é merecida a ajuda a eles. A partir do momento que sabe que a sua criança está sendo cuidada pela creche, o servidor irá render melhor no trabalho. É um incentivo a esse funcionário que vem correspondendo ao seu trabalho na Câmara”, afirmou.

Os pronunciamentos de Peterson e Rejane podem ser assistidos na íntegra através do Youtube (https://youtu.be/1FD71ZKtOjA?t=1319) e do Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/539161823540999/).

(Comunicação Institucional Câmara)


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