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São cinco processos diferentes
que investigam fraccionamento
de compras e licitações
O promotor Christiano Corrales de Andrade, da Promotoria de Justiça da Comarca de Franca, determinou a abertura de cinco inquéritos civis contra o município de Cristais Paulista para apurar denúncia de possíveis atos de fraude à licitação e improbidade administrativa, notadamente com relação a fracionamento irregular de compras realizadas pelo município.
As denúncias foram apresentadas à promotoria pública pela vereadora Marilene Ferreira, com farta documentação, que agora será analisada durante o transcorrer dos inquéritos.
A prefeita Katiuscia Leonardo, de Cristais Paulista, está sendo notificada a apresentar defesa.
Para abrir os inquéritos o promotor considerou o dever do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, em especial os previstos na Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da probidade administrativa.
Denúncias apresentadas pela vereadora mostram possíveis fracionamentos irregulares de compras de piso, argamassa, rejunte e até pagamento de frete sem licitação.
Também consta da denúncia a possível contratação de mão de obra com valores acima de R$ 20 mil, sem menção de que se realizou a necessária licitação.
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