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A Base Nacional
Comum Curricular do ensino médio (BNCC) foi entregue na última terça-feira, 03
de abril, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao Conselho Nacional de
Educação (CNE). O documento vai orientar os currículos dessa etapa e
estabelecer as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas pelos
alunos ao longo do ensino médio em cada uma das áreas.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por
áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências
humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como
componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos
do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil
horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no
itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários serão
desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos
próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma
das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a
oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma
área. Os alunos poderão também optar por uma formação
técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária
regular do ensino médio.

De acordo com o MEC, a organização da base por áreas de
conhecimento atendeu a uma solicitação dos secretários estaduais de educação e
a recomendações de especialistas, e está alinhada à reforma do ensino médio
sancionada no ano passado.

Segundo Mendonça Filho,
os estados terão a responsabilidade tanto na oferta de itinerários formativos
adicionais como na aplicação e definição dos currículos das redes estaduais de
educação. “O espírito da Base respeita o propósito maior da reforma do ensino
médio, que tem total casamento com a autonomia dos jovens, com a definição dos
seus projetos de vida e para isso você precisa ter currículos mais flexíveis,
garantindo o mínimo de autonomia dos estados e dos estudantes”, disse.

A
secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o
objetivo das mudanças é melhorar a educação no ensino médio. “Esse modelo que
nós temos hoje está em funcionamento há muito tempo e os resultados são
tristes. Temos um ensino médio que não está melhorando, e agora chegou o
momento de trabalharmos uma proposta curricular inovadora que realmente possa
reter o aluno na escola”, disse.

A BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental foi
aprovada e homologada no final do ano passado.

Enem

Os reflexos da nova base curricular para o ensino médio só devem
chegar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2020, pois a
estrutura da prova só pode ser alterada depois da homologação do documento. “O
Enem não muda para 2018 e nem provavelmente para 2019. O processo de adaptação
do Enem respeitando toda essa concepção estabelecida pela Base Nacional Comum
Curricular do Ensino Médio será gradual e certamente só a partir de 2020 em
diante”, disse o ministro.

Aperfeiçoamentos

O Conselho Nacional de Educação deve analisar e aprovar a BNCC
antes de o documento começar a valer. O CNE irá fazer uma consulta pública em
plataforma digital e audiências para colher sugestões da sociedade antes de
submeter o texto à avaliação dos conselheiros.

O conselheiro do CNE Cesar Callegari, presidente da comissão que
vai analisar a BNCC, disse que os conselheiros têm agora um desafio “gigante”
de aperfeiçoar o documento para garantir os direitos de aprendizagem dos
jovens. “O MEC confirma uma proposta reducionista dos direitos de aprendizagem
dos jovens brasileiros. As escolas tendem a fazer o que couber, o que puderem
em 1,8 mil horas, não o que é necessário. Então, o nosso papel aqui será fazer
muito debate, inclusive ouvindo os jovens para que possamos ampliar a visão dos
direitos de aprendizagem, que é ó âmago da BNCC”, diz.

A expectativa do MEC
é que a Base seja homologada ainda este ano. O CNE ainda vai definir os prazos
de implementação do documento nos estados.

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