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Uma situação que precisa ser fiscalizada é a contratação de funcionários por camelôs
O vereador Marco Garcia (PPS) disse que é preciso ter critérios para ocupar um espaço no MPU (Mercado Popular Urbano). No entender do presidente da Câmara Municipal, é preciso ter disciplina e obedecer o que determina a legislação municipal.
Garcia disse que o objetivo do Mercado Popular é dar oportunidade para pequenos empreendedores iniciem seu negócio, mas que tem regras a seguir e que isso precisa ser fiscalizado pela Prefeitura.
“As barracas não podem ser vendidas. Podem ser repassadas, por exemplo, para seus filhos. Mas, se não houver o interesse, tem que ser chamado o próximo da fila para suprir a vacância da vaga em questão”, afirmou Marco Garcia.
Outra situação que precisa ser fiscalizada, e que vai contra a legislação, é da contratação de funcionários nas barracas. “Se a pessoa tem condições de ter quatro, cinco funcionários, ela já pode passar para um ponto fixo, como outros comerciantes, e arcar com as despesas que um negócio de porte maior demandam”, disse o presidente da Câmara.
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