Mais de 220 proprietários de terrenos sujos em Franca são intimados a limpá-los

O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Prefeitura

Postado em: em Urbanismo

A Prefeitura segue empenhada em manter a cidade limpa e cobra dos proprietários de terrenos em todas as regiões da cidade, que se atentem à legislação e providenciem a limpeza periódica, sob pena de serem autuados. E o mais grave, além da multa poderão arcar caso insistam com o imóvel sujo e a Prefeitura realize o serviço, com os custos adicionais pelo trabalho, que pode representar um custo em torno de R$ 1,2 mil por um terreno que tenha 200 metros quadrados.

Na edição de sábado último, dia 19, no Diário Oficial, a Vigilância Sanitária Municipal publicou com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, o Edital de Intimação os mais de 220 proprietários de terrenos relacionados para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, efetuem a limpeza dos terrenos. São 6 páginas com as publicações, entre 12 e 18 do DO.

O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. O valor da unidade fiscal atualmente é de R$ 60,28, bastando para estimar o custo cobrado, multiplicar pelos metros quadrados de cada imóvel.

A partir de novembro esses locais passarão a ser vistoriados e mantidas as condições atuais, serão autuados e instaurados os processos administrativos com documentação comprovando a situação de abandono para que Prefeitura entre em ação, faça o serviço e cobre conforme o previsto. Entre os bairros com alta incidência de terrenos sujos constam Santa Lúcia, João Liporoni, Santa Gianna, Palermo Cuty, Santo Agostinho, Zaneti, entre outros. 


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