Leis podem endurecer ainda mais as regras para quem integrar facções criminosas

  • Cesar Colleti
  • Publicado em 17 de fevereiro de 2019 às 20:37
  • Modificado em 8 de outubro de 2020 às 19:23
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O projeto prevê recolhimento em cela individual e sem comunicação com os outros detentos

Estará na pauta de votações da Câmara esta semana o Projeto de Lei 7223/2006, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual ficarão submetidos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes.

As condições desse regime são mais rígidas que as do regime disciplinar diferenciado. O regime de segurança máxima durará 6 anos, e pode ser prorrogado ou ter progressão para o diferenciado.

O projeto prevê recolhimento em cela individual, banho de sol de duas horas diárias, e comunicação proibida com outros presos e também com os agentes penitenciários. O acompanhamento do detento será monitorado.


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