Justiça estipula distância de 2km entre casa e creche em Ribeirão Preto

Caso a unidade escolar fique mais distante, governo deve arcar com transporte às crianças

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto matricule crianças de até 5 anos em creches e unidades de pré-escola localizadas a até dois quilômetros de onde moram, ou garanta o transporte gratuito dos alunos até os colégios.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e, por esse motivo, “não tem conhecimento do teor do que foi determinado pelo juiz”.

Ainda segundo a decisão, caso não haja vagas em centros infantis públicos ou conveniados, a administração deve arcar com as despesas do ensino em creches particulares. Até agosto do ano passado, 3,2 mil crianças aguardavam por vagas na rede municipal.

O impasse sobre a falta de vagas levou os três Conselhos Tutelares a ingressarem com uma ação conjunta na Justiça, em 2018, para tentar sanar o problema. O Ministério Público e a Defensoria Pública também têm ações semelhantes ajuizadas neste sentido.

A sentença do juiz Paulo César Gentile foi publicada no Diário Oficial de Justiça de São Paulo na última terça-feira, 08 de janeiro, e determina o prazo de 30 dias para que as matrículas sejam efetivadas. O processo movido pelo MP está sob sigilo e detalhes do caso não foram divulgados.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura está sujeira à multa diária de R$ 100 por criança não matriculada. O valor será revertido ao fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


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