Igarapava mantém medidas contra pandemia do coronavírus

Quanto às casas Lotéricas elas ficam autorizadas a realizar atendimento presencial de forma controlada

Postado em: em Saúde

O Prefeito de Igarapava, José Ricardo Rodrigues Mattar, atualizou seu decreto que trata do funcionamento de bancos, financeiras, cartórios, imobiliárias, escritórios de advocacia, contábeis e similares, além de agências lotéricas.

Agências bancárias ficam autorizadas a realizarem atendimentos presencial no interior de suas dependências, sendo limitada à quantidade de pessoas por atendentes, sem permitir que haja pessoas em estado de espera no ambiente interno da agência, de atividades essenciais. Sendo compreendidas atividades essenciais:

I – Pagamento sem cartão e senha de benefícios do INSS; 

II – Seguro Desemprego/Defeso;

III – Abono Salarial; IV – Desbloqueio de cartão e senha, habilitação de aplicativos e liberação quando na impossibilidade de realizar no ATM, 

V – Abastecimentos e processamentos do ATM.

Observado pela prefeitura municipal o descumprimento do parágrafo nono no que tange o atendimento presencial unitário e a realização de atividades não essenciais no interior das agências bancarias ensejará multa de 500 (quinhentas) unidades fiscais municipal (UFM), em caso de reincidência será aplicada em dobro, persistindo será cassado o alvará de funcionamento sem prejuízo de adoção de medidas como a apreensão, interdição e emprego de força policial, bem como crime de desobediência de acordo com art. 300 do CP

Quanto às casas Lotéricas elas ficam autorizadas a realizar atendimento presencial no interior de sua dependência, sendo limitada à quantidade de pessoas por atendentes, sem permitir que haja pessoas em estado de espera no ambiente interno da lotérica, de atividades essenciais, bem como manter a higienização dos locais de atendimentos. 


Artigos Relacionados