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A proposta que busca a igualdade social e o combate ao preconceito foi sancionada por Márcio França
Os bancos de dados públicos e privados deverão inserir, a partir de agora, a identificação da raça ou cor da pele do cidadão.
A proposta que busca a igualdade social e o combate ao preconceito racial foi sancionada pelo governador Márcio França (PSB).
Para a autora da proposta, deputada Leci Brandão (PCdoB), a ideia é obter um mapeamento. “Nós temos aqui um território já determinado onde há ou não há negros. Pensamos neste projeto para organizar e entender onde a população negra vive”, disse.
Segundo artigo 2º da Lei, as informações coletadas serão enviadas semestralmente para a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para atualizar cadastros.
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